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norma nº 50/1997

Tipo Portaria Legislativa
Número / Ano 50 / 1997
Date 1997-03-25
EmentaDISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE QUINQÜÊNIO AO SERVIDOR RONALDO COSTA SILVA.
native_id1554

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CÂMARA MUNICIPAL DE PARACATU
Praça JK, 449 - Centro - CEP 38.600-000
PORTARIA Nº OSP/ 1997
Dispõe sobre concessão de quinquênio ao
Servidor que menciona.
O Presidente da Câmara Municipal de
Paracatu - Estado de Minas Gerais -, no uso de atribuição legal,
especialmente a que lhe confere o art. 81, 1, "v", da Resolução
Legislativa nº 351, de 30.10.1996, c/c o art. 93, I, parágrafo
único, da Lei Orgânica Municipal,
RESOLVE:
Art. 1º - Conceder ao Servidor Ronaldo
Costa da Silva, Assessor Jurídico, o 1º (primeiro) quinquênio,
correspondente ao tempo de efetivo exercício no âmbito da
Administração Municipal, compreendido o período 09 de Dezembro de
1991 a 09 de Novembro de 1996.
Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na
data de sua publicação.
Art. 3º - Revogam-se as disposições em
contrário.
Dado no Palácio Doutor Renato Azeredo, aos
vinte e cinco dias do mês de março de 1997.
VEREADOR JOÃO AR MENDES SANTIAGO
Pregidgnte
PUBLICAÇÃO
(ART. 99, $ 1º DA LOMP)
PUBLICAÇÃO Periodo 25 /03/222 O4/ Ly PL
d E
(ART. 69,]8 14 DA LOMP)

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