| Tipo | Portaria Legislativa |
|---|---|
| Número / Ano | 51 / 1997 |
| Date | 1997-04-11 |
| Ementa | CONCEDE LICENÇA PARA TRATAMENTO DE SAÚDE AO VEREADOR QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
| native_id | 1555 |
status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.85 · pages: 1
CÂMARA MUNICIPAL DE PARACATU Praça JK, 449 - Centro - CEP 38.600-000 | CÂMARA DE ER PORTARIA Nº 09! / 1997 Concede licença para tratamento de saúde ao vereador que menciona e dá outras providências. O Presidente da Câmara Municipal de Paracatu - Estado de Minas Gerais -, no uso de atribuição legal, especialmente a que lhe confere o art. 81, I, "v', c/c com artigo 56, I, da Resolução Legislativa nº 351, de 30.10.1996, e, Considerando ' a decisão do Plenário da Câmara Municipal de Paracatu que houve por bem aprovar, à unanimidade de seus membros presentes à Reunião, o pedido de licença para tratamento de saúde do vereador Paulo Ribeiro da Silva, nos termos da instrução objeto do Processo Legislativo nº 000350/97, RESOLVE: Art. 1º - Conceder ao Vereador Paulo Ribeiro da Silva, licença para tratamento de saúde pelo prazo certo de 30 (trinta) dias, a iniciar-se dia 10.04.1997 e a findar-se em 09.05.1997, sem prejuízo da remuneração a que faz jus. Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Art. 3º - Revogam-se as disposições em contrário. Dado no Palácio Doutor Renato Azeredo, aos onze dias do mês de Abril de 1P97. VEREADOR JQÃO AR MENDES SANTIAGO Presidente , (o) mem CAÇÃO PUBLICAÇ Ã PUBL = DA LOMP) (ART. 59, j 1º DA LOMP) (ART. 89, 5 ao Joni [9a pesíudo Jó TAVAM / - seas JL) o : | aim N / Através deH O. To Aee O RR O mm mm Es SERVIDOR RESPONSÁVEL