br-locleg corpus explorer

← Paracatu (MG)

norma nº 51/1997

Tipo Portaria Legislativa
Número / Ano 51 / 1997
Date 1997-04-11
EmentaCONCEDE LICENÇA PARA TRATAMENTO DE SAÚDE AO VEREADOR QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
native_id1555

Documents (1)

texto integral #

status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.85 · pages: 1

CÂMARA MUNICIPAL DE PARACATU
Praça JK, 449 - Centro - CEP 38.600-000
| CÂMARA DE
ER
PORTARIA Nº 09! / 1997
Concede licença para tratamento de saúde
ao vereador que menciona e dá outras
providências.
O Presidente da Câmara Municipal de
Paracatu - Estado de Minas Gerais -, no uso de atribuição
legal, especialmente a que lhe confere o art. 81, I, "v', c/c com
artigo 56, I, da Resolução Legislativa nº 351, de 30.10.1996, e,
Considerando ' a decisão do Plenário da
Câmara Municipal de Paracatu que houve por bem aprovar, à
unanimidade de seus membros presentes à Reunião, o pedido de
licença para tratamento de saúde do vereador Paulo Ribeiro da
Silva, nos termos da instrução objeto do Processo Legislativo nº
000350/97,
RESOLVE:
Art. 1º - Conceder ao Vereador Paulo
Ribeiro da Silva, licença para tratamento de saúde pelo prazo
certo de 30 (trinta) dias, a iniciar-se dia 10.04.1997 e a
findar-se em 09.05.1997, sem prejuízo da remuneração a que faz
jus.
Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor
na data de sua publicação.
Art. 3º - Revogam-se as disposições em
contrário.
Dado no Palácio Doutor Renato Azeredo,
aos onze dias do mês de Abril de 1P97.
VEREADOR JQÃO AR MENDES SANTIAGO
Presidente
, (o)
mem CAÇÃO PUBLICAÇ Ã
PUBL = DA LOMP) (ART. 59, j 1º DA LOMP)
(ART. 89, 5 ao
Joni [9a
pesíudo Jó TAVAM / - seas JL) o : |
aim N / Através deH O.
To Aee O RR O
mm mm Es
SERVIDOR RESPONSÁVEL

open original →