| Tipo | Portaria Legislativa |
|---|---|
| Número / Ano | 57 / 1997 |
| Date | 1997-05-19 |
| Ementa | DISPÕE SOBRE O ENQUADRAMENTO DA SERVIDORA MARIA STAEL MOURA MACHADO, A TÍTULO DE PROGRESSÃO DA CARREIRA DE PESSOAL DA CÂMARA MUNICIPAL DE PARACATU - MG. |
| native_id | 1561 |
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CÂMARA MUNICIPAL DE PARACATU Praça JK, 449 - Centro - CEP 38.600-000 PORTARIA Nº 057 / 1997 t CÂMARA DE Dispõe sobre (o) enquadramento da PARACATU servidora que menciona, a título de progressão na carreira de pessoal da Doc. Digit. emOror gg Câmara Municipal de Paracatu - MG. Servidor O Presidente da Câmara Municipal de Paracatu - Estado de Minas Gerais -, no uso de atribuição legal, especialmente a que lhe confere o art. 81, I, "h", "yr, da Resolução Legislativa nº 351/96, de 30.10.96, c/c os artigos 14 e 19, parágrafo único, da Resolução nº 215/93, de 03.11.93, RESOLVE: Art. 1º - Enquadrar a servidora Maria Stael Moura Machado, a título de progressão na carreira, na Classe I, Padrão 04, (Índice 44, do Cargo de Oficial de Secretaria, de que trata o Anexo III da Resolução Legislativa nº 215, de 03.11.93, referente ao exercício de 1996. Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Art. 3º - Revogam-se as disposições em contrário. Gabinete do Presidefite, 19 de Maio de 1997. VEREADOR JOÃ HANJO MENDES SANTIAGO résidente VEREADOR ANTÔNIO MACHADO ROCHA Secre io sei nm PUBLICAÇÃO tg, Peri 45 Ear Na o