| Tipo | Portaria Legislativa |
|---|---|
| Número / Ano | 58 / 1997 |
| Date | 1997-05-19 |
| Ementa | DISPÕE SOBRE O ENQUADRAMENTO DA SERVIDORA PATRÍCIA FERREIRA SOARES, A TÍTULO DE PROGRESSÃO DA CARREIRA DE PESSOAL DA CÂMARA MUNICIPAL DE PARACATU - MG. |
| native_id | 1562 |
status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.92 · pages: 1
CÂMARA MUNICIPAL DE PARACATU Praça JK, 449 - Centro - CEP 38.600-000 PORTARIA Nº 058 / 1997 . Â E CÂMARA D Dispõe sobre (o) enquadramento da PARACATU servidora que menciona, a título de progressão na carreira de pessoal da Câmara Municipal de Paracatu - MG. O Presidente da Câmara Muricipal de Paracatu - Estado de Minas Gerais -, no uso de atribuição legal, especialmente a que lhe confere o art. 81, I, "h", "yv", da Resolução Legislativa nº 351/96, de 30.10.96, “cfc os artigos 14 e 19, parágrafo único, da Resolução nº 215/93, de 03.11.93, RESOLVE: Art. 1º - Enquadrar a servidora Patricia Ferreira Soares, a título de progressão na carreira, na Classe I, Padrão 04, Índice 44, do Cargo de Oficial de Secretaria, de que trata o Anexo III da Resolução Legislativa nº 215, de 03.11.93, referente ao exercício de 1996. Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Art. 3º - Revogam-se as disposições em contrário. Gabinete do Presidente, 19 de Maio de 1997. VEREADOR JOÃ JO MENDES SANTIAGO residente VEREADOR ANTÔNI MACHADO ROCHA É io PUBLICAÇÃO (ART. 09, 8 1º DA LOMP) (09/97 A 92