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norma nº 59/1997

Tipo Portaria Legislativa
Número / Ano 59 / 1997
Date 1997-05-19
EmentaDISPÕE SOBRE O ENQUADRAMENTO DO SERVIDOR MÁRCIO GIOVANI FONSECA ARMADA, A TÍTULO DE PROGRESSÃO DA CARREIRA DE PESSOAL DA CÂMARA MUNICIPAL DE PARACATU - MG.
native_id1563

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CÂMARA MUNICIPAL DE PARACATU
Praça JK, 449 - Centro - CEP 38.600-000
PORTARIA Nº 059 / 1997
CÂMARA DE
PARACATU
Dispõe sobre o enquadramento da
servidora que menciona, a título de
progressão na carreira de pessoal da
Câmara Municipal de Paracatu - MG.
O Presidente da Câmara Municipal de
Paracatu - Estado de Minas Gerais -, no uso de atribuição legal,
especialmente a que lhe confere o art. 81, I, "hn", "yr, da
Resolução Legislativa nº 351/96, de 30.10.96, c/c os artigos 14 e
19, parágrafo único, da Resolução nº 215/93, de 03.11.93,
RESOLVE:
Art. 1º - Enquadrar o servidor Márcio
Giovani Fonseca Armada, a título de progressão na-carreira, na
Classe I, Padrão 02, Índice 42, do Cargo de. Oficial de
Secretaria, de que trata o Anexo III da Resolução Legislativa nº
215, de 03.11.93, referente ao exercício de 1996.
Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor
na data de sua publicação.
Art. 3º - Revogam-se as disposições em
contrário.
Gabinete do Presi te, 19 de Maio de 1997.
VEREADOR JO, CHANJO MENDES SANTIAGO
Presidente
A ! P =
VEREADOR ANTÔNIO SE MACHADO ROCHA
Secretário
PUBLICAÇÃO
(ART. 89, 8 1º DA LOMP)
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