br-locleg corpus explorer

← Paracatu (MG)

norma nº 65/1997

Tipo Portaria Legislativa
Número / Ano 65 / 1997
Date 1997-05-19
EmentaDISPÕE SOBRE O ENQUADRAMENTO DA SERVIDORA JOSÉ AFONSO FONSECA,A TÍTULO DE PROGRESSÃO DA CARREIRA DE PESSOAL DA CÂMARA MUNICIPAL DE PARACATU - MG.
native_id1568

Documents (1)

texto integral #

status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.91 · pages: 1

CÂMARA MUNICIPAL DE PARACATU
Praça JK, 449 - Centro - CEP 38.600-000
PORTARIA Nº 065 / 1997
CÂMARA DE Dispõe sobre o enquadramento do servidor
que menciona, a título de progressão na
PARACATU carreira de pessoal da Câmara Municipal
de Paracatu - MG.
O Presidente da Câmara Municipal de
Paracatu - Estado de Minas Gerais -, no uso de atribuição legal,
especialmente a que lhe confere o art. 81, I, "h", "yr, da
Resolução Legislativa nº 351/96, de 30.10.96, “efe os artigos 14 e
19, parágrafo único, da Resolução nº 215/93, de 03.11.93,
RESOLVE:
Art. 1º - Enquadrar o servidor José
Afonso Fonseca, a título de progressão na carreira, na Classe II,
Padrão 01, Índice 15, do Cargo de Auxiliar de Secretaria, de que
trata o Anexo III da Resolução Legislativa nº 215, de 03.11.93,
referente ao exercício de 1996.
Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor
na data de sua publicação.
Art. 3º - Revogam-se as disposições em
contrário.
Gabinete do Presiden 19 de Maio de 1997.
PUBLICA ÇÃo
ART. 99,
Pertodo) / () 5 OA Leme) -
edu aca
Através

open original →