| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 2364 / 2001 |
| Date | 2001-05-24 |
| Ementa | ALTERA REDAÇÃO DOS PROGRAMAS DE TRABALHO QUE MENCIONA, CONSTANTES DA LEI 2.351, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2000. |
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LEI Nº 2.364/2001 Altera a redação dos programas de trabalho que menciona, constantes da Lei 2.351, de 30 de dezembro de 2.000 O Prefeito Municipal de Paracatu - Estado de Minas Gerais, no uso da atribuição que lhe confere o art. 86, IV, da Lei Orgânica do Município (Emenda 28, de 19.6.2000), faz saber que a Câmara Municipal decreta e ele, em seu nome, sanciona a seguinte Lei: Art. 1º A nomenclatura dos seguintes programas de trabalho constantes da Lei 2.351, de 30 de dezembro de 2000, passa a vigorar com a seguinte redação: “08.46 - Const. quadra Esportes B. Bela Vista II” (NR) €.) “08.46 - Const. quadra Esportes Bairro JK” (NR) Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. Paracatu - MG, 24 de maio de 2001. b Z Av. OLEGÁRIO MACIEL, 166 — CENTRO — PARACATU — MINAS GERAIS — (38)3671-1366