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norma nº 72/1997

Tipo Portaria Legislativa
Número / Ano 72 / 1997
Date 1997-05-20
EmentaCONCEDE FÉRIAS A SERVIDORA DORA VÂNIA PEREIRA SILVA ULHÔA E DÁ OUTRAS ROVIDÊNCIAS.
native_id1575

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CÂMARA MUNICIPAL DE PARACATT
Praça JK, 449 - Centro - CEP 38.600-000
CÂMARA DE
PARACGATU
PORTARIA Nº O72/ 1997
Concede férias a servidora que menciona
e dá outras providências.
Servidor...
O Presidente da Câmara Municipal de
Paracatu - Estado de Minas Gerais -, no uso de atribuição
legal, especialmente a que lhe confere o art. 81, I, "h", '"v", da
Resolução Legislativa nº 351, de 30.10.1996,
RESOLVE :
Art. 1º - Conceder a Servidora Pública
Municipal do Poder Legislativo, Dora Vânia Pereira Silva Ulhoa,
Auxiliar de Secretaria, lotado no Setor de Administração e
Expediente, férias regulamentares referentes ao período
aquisitivo 1.996/1.997, para gozo a partir de 02.06.1997.
Parágrafo único - Autorizar a servidora
mencionada no caput converter um terço das férias em abono
pecuniário, na forma do artigo 68 da Lei Complementar Municipal
nº 005, de 1991.
Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor
na data de sua publicação.
Art. 3º - Revogam-se as disposições em
contrário.
Gabinete do Presidente, 20 de Maio de 1997.
VEREADOR JOÃ JO MENDES SANTIAGO
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