| Tipo | Portaria Legislativa |
|---|---|
| Número / Ano | 72 / 1997 |
| Date | 1997-05-20 |
| Ementa | CONCEDE FÉRIAS A SERVIDORA DORA VÂNIA PEREIRA SILVA ULHÔA E DÁ OUTRAS ROVIDÊNCIAS. |
| native_id | 1575 |
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CÂMARA MUNICIPAL DE PARACATT Praça JK, 449 - Centro - CEP 38.600-000 CÂMARA DE PARACGATU PORTARIA Nº O72/ 1997 Concede férias a servidora que menciona e dá outras providências. Servidor... O Presidente da Câmara Municipal de Paracatu - Estado de Minas Gerais -, no uso de atribuição legal, especialmente a que lhe confere o art. 81, I, "h", '"v", da Resolução Legislativa nº 351, de 30.10.1996, RESOLVE : Art. 1º - Conceder a Servidora Pública Municipal do Poder Legislativo, Dora Vânia Pereira Silva Ulhoa, Auxiliar de Secretaria, lotado no Setor de Administração e Expediente, férias regulamentares referentes ao período aquisitivo 1.996/1.997, para gozo a partir de 02.06.1997. Parágrafo único - Autorizar a servidora mencionada no caput converter um terço das férias em abono pecuniário, na forma do artigo 68 da Lei Complementar Municipal nº 005, de 1991. Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Art. 3º - Revogam-se as disposições em contrário. Gabinete do Presidente, 20 de Maio de 1997. VEREADOR JOÃ JO MENDES SANTIAGO residente e a a O “AÇÃO eríudo, pó Da Ds SU o 9 a Atravé - Za INCIO q: