br-locleg corpus explorer

← Paracatu (MG)

norma nº 75/1997

Tipo Portaria Legislativa
Número / Ano 75 / 1997
Date 1997-06-06
EmentaCONCEDE FÉRIAS AO SERVIDOR ARIANE CALDAS PESSOA SANTOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
native_id1578

Documents (1)

texto integral #

status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.93 · pages: 1

CÂMARA MUNICIPAL DE PARACATU - MINAS GERAIS
O Presidente da Câmara Municipal de Paracatu - Estado de Minas
Gerais -, no uso de atribuição legal, especialmente a que lhe confere o art. 81, L, "h", "v", da
Resolução Legislativa nº 351, de 30.10.1996,
RESOLVE:
Art. 1º - Conceder a Servidora Pública Municipal do Poder
Legislativo, Ariane Caldas Pessoa Santos, Técnico de Secretaria, lotado no Setor de Finanças e
Contabilidade, férias regulamentares referentes ao período aquisitivo 1995/1996, para gozo a
partir de 10.07.1997.
Parágrafo único - Autorizar a servidora mencionada no caput
converter um terço das férias em abono pecuniário, na forma do artigo 68 da Lei Complementar
Municipal nº 005, de 1991.
Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 3º - Revogam-se as disposições em contrário.
Dado no Palácio Doutor Renato Azeredo aos seis dias do mês dg
Junho de um mil novecentos e noventa e sete.
PUBLICAÇÃO
(ART. $9, 8 1º DA LOMP)
Período. )9, Wá
PUBLICAÇÃO
(ART. 89, 8 1º DA LOMP)
SEI FIDON RENPONSAVEL

open original →