| Tipo | Portaria Legislativa |
|---|---|
| Número / Ano | 77 / 1997 |
| Date | 1997-06-04 |
| Ementa | CONCEDE FÉRIAS AO SERVIDOR MARIA EFIGÊNIA DIAS MACIEL MELO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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O Presidente da Câmara Municipal de Paracatu - Estado de Minas Gerais -, no uso de atribuição legal, especialmente a que lhe confere o art. 81, IL, "h", "v", da Resolução Legislativa nº 351, de 30.10.1996, RESOLVE: Art. 1º - Conceder a Servidora Pública Municipal do Poder Legislativo, Maria Efigênia Dias Maciel de Melo, Auxiliar de Secretaria, lotado no Setor de Administração e Expediente, férias regulamentares referentes ao período aquisitivo 1.996/1.997, para gozo a partir de 01.07.1997. Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Art. 3º - Revogam-se as disposições em contrário. PUBLICAÇÃO PUBLICAÇÃO (ART. 89, 8 1º DA LOMP) (ART. 59, 8 1º DA LOMP) Periodo, em O 99? a ne.: (061) 671.3147 - E-mail: camaraptu(dada. com.br