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norma nº 77/1997

Tipo Portaria Legislativa
Número / Ano 77 / 1997
Date 1997-06-04
EmentaCONCEDE FÉRIAS AO SERVIDOR MARIA EFIGÊNIA DIAS MACIEL MELO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
native_id1580

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texto integral #

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O Presidente da Câmara Municipal de Paracatu - Estado de Minas
Gerais -, no uso de atribuição legal, especialmente a que lhe confere o art. 81, IL, "h", "v", da
Resolução Legislativa nº 351, de 30.10.1996,
RESOLVE:
Art. 1º - Conceder a Servidora Pública Municipal do Poder
Legislativo, Maria Efigênia Dias Maciel de Melo, Auxiliar de Secretaria, lotado no Setor de
Administração e Expediente, férias regulamentares referentes ao período aquisitivo 1.996/1.997,
para gozo a partir de 01.07.1997.
Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 3º - Revogam-se as disposições em contrário.
PUBLICAÇÃO
PUBLICAÇÃO (ART. 89, 8 1º DA LOMP)
(ART. 59, 8 1º DA LOMP)
Periodo, em O 99? a
ne.: (061) 671.3147 - E-mail: camaraptu(dada. com.br

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