br-locleg corpus explorer

← Paracatu (MG)

norma nº 79/1997

Tipo Portaria Legislativa
Número / Ano 79 / 1997
Date 1997-06-04
EmentaCONCEDE FÉRIAS AO SERVIDOR WATSON WILTON AZEVEDO ROCHA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
native_id1582

Documents (1)

texto integral #

status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.90 · pages: 1

CÂMARA MUNICIPAL DE PARACATU - MINAS GERAIS
porra NOPY 1997
oncede férias ao servidor que menciona e dá outras providências.
O Presidente da Câmara Municipal de Paracatu - Estado de Minas
Gerais -, no uso de atribuição legal, especialmente a que lhe confere o art. 81, 1, "h", "v", da
Resolução Legislativa nº 351, de 30.10.1996,
RESOLVE:
Art. 1º - Conceder o Servidor Público Municipal do Poder
Legislativo, Watson Wilton de Azevedo Rocha, Oficial de Secretaria, lotado no Setor de
Administração e Expediente, férias regulamentares referentes ao período aquisitivo 1995/1996,
para gozo a partir de 14.07.1997.
Parágrafo único - Autorizar o servidor mencionado no caput
converter um terço das férias em abono pecuniário, na forma do artigo 68 da Lei Complementar
Municipal nº 005, de 1991.
Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 3º - Revogam-se as disposições em contrário.
Dado no Palácio Doutor Renato Azeredo aos quatro dias do mês
de Junho de um mil novecentos e noventa e sete.
VEREADOR JG46.ARCHANJO MENDES SANTIAGO
Presidente
PUBLICAÇÃO
(ART. 99, 8 1º DA LOMP)
E: SET PIO
ceia mererÃ
atas mamae
RE NPONSA VEL

open original →