| Tipo | Portaria Legislativa |
|---|---|
| Número / Ano | 87 / 1997 |
| Date | 1997-06-23 |
| Ementa | DESIGNA PARA O EXERCÍCIO DE FUNÇÃO GRATIFICADA DE ASSISTÊNCIA O SERVIDOR MÁRCIO GIOVANI FONSECA ARMADA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
| native_id | 1590 |
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CÂMARA MUNICIPAL DE PARACATU - MINAS GERAIS ta CÂMARA DE PORTARIA NO$t1997 a AAU = PARAC N Designa para o exercício de função gratificada de assistência o servidor que menciona, e dá outras providências. O Presidente da Câmara Municipal de Paracatu - Estado de Minas Gerais -, no uso de suas atribuições legais, especialmente a que lhe confere o art. 81, IL "h" e "v”, da Resolução Legislativa nº 351, de 30.10.96, c/c o art. 7º, parágrafo único, IL 28, IL, 30, da Resolução Legislativa nº 215 de 13.11.93, observada a modificação que lhe deu a Resolução Legislativa nº 330, de 02.04.96. RESOLVE: Art. 1º - Designar o Servidor Público Municipal do Poder Legislativo, Márcio Giovani Fonseca Armada, Oficial de Secretaria, lotado no Setor de Administração e Expediente, na Área de Apoio ao Processo Legislativo, para a Função Gratificada de Assistência - FG2, a partir de 01 de julho de 1997. Art. 2º - Revogadas as disposições em contrário, esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. Dado no Palácio Doutor Renato Azeredo, aos vinte e três dias do mês de junho de 1997. $ 1º DA LO; posa IR aaa AA CER) VT Pored “00, É Ó, 0, DM, oyôvoliand Praça JK, 449 - Paracatu - CEP. 38.600-000 - Fone.: (061) 671.3147 - E-mail: camarapiuQada. com.br