| Tipo | Portaria Legislativa |
|---|---|
| Número / Ano | 91 / 1997 |
| Date | 1997-06-26 |
| Ementa | DESIGNAR O SERVIDOR MÁRCIO GIOVANI FONSECA ARMADA, JAQUELINE CARMO CONCEIÇÃO ,LEOVANDO MENDES TEIXEIRA PARA SECRETARIAR AS COMISSÕES PERMANENTES DA CÂMARA MUNICIPAL. |
| native_id | 1594 |
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Designa o servidor que menciona para secretariar as Comissões Permanentes de Câmara Municipal. O Presidente da Câmara Municipal de Paracatu - Estado de Minas Gerais -, no uso de atribuição legal, especialmente a que lhe confere o art. 81, I, "v", IV, "h", da Resolução nº 351, de 30.10.1996, RESOLVE: Art. 1º - Designar, nos exatos termos do parágrafo único do art. 125 da Resolução Legislativa nº 351, de 30.10.1996, o servidor Márcio Giovani Fonseca Armada, Oficial de Secretaria, para secretário das Comissões Técnicas Permanentes da Câmara Municipal. Parágrafo único - O apoio às atividades decorrentes da designação a que se refere o caput, será prestado pelos servidores Jaqueline do Carmo Conceição e Leovando Mendes Teixeira. Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário, em especial a Portaria nº 031/97. Dado no Palácio Doutor Renato Azeredo, aos vinte e seis dias do mês de Junho de um mil novecentos e noventa e sete. "PUBLICAÇÃO (ART. 59, 8 1º DA LOMP) (ART. 99, 8 1º A ÇÃO DA LOMP) Período 4? Através de e: deli, 07,92 AQ