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norma nº 91/1997

Tipo Portaria Legislativa
Número / Ano 91 / 1997
Date 1997-06-26
EmentaDESIGNAR O SERVIDOR MÁRCIO GIOVANI FONSECA ARMADA, JAQUELINE CARMO CONCEIÇÃO ,LEOVANDO MENDES TEIXEIRA PARA SECRETARIAR AS COMISSÕES PERMANENTES DA CÂMARA MUNICIPAL.
native_id1594

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Designa o servidor que menciona para secretariar as Comissões
Permanentes de Câmara Municipal.
O Presidente da Câmara Municipal de Paracatu - Estado de Minas
Gerais -, no uso de atribuição legal, especialmente a que lhe confere o art. 81, I, "v", IV, "h", da
Resolução nº 351, de 30.10.1996,
RESOLVE:
Art. 1º - Designar, nos exatos termos do parágrafo único do art.
125 da Resolução Legislativa nº 351, de 30.10.1996, o servidor Márcio Giovani Fonseca
Armada, Oficial de Secretaria, para secretário das Comissões Técnicas Permanentes da Câmara
Municipal.
Parágrafo único - O apoio às atividades decorrentes da designação
a que se refere o caput, será prestado pelos servidores Jaqueline do Carmo Conceição e
Leovando Mendes Teixeira.
Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação,
revogadas as disposições em contrário, em especial a Portaria nº 031/97.
Dado no Palácio Doutor Renato Azeredo, aos vinte e seis dias do
mês de Junho de um mil novecentos e noventa e sete.
"PUBLICAÇÃO
(ART. 59, 8 1º DA LOMP)
(ART. 99, 8 1º A ÇÃO
DA LOMP)
Período 4?
Através de e: deli, 07,92
AQ

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