| Tipo | Portaria Legislativa |
|---|---|
| Número / Ano | 108 / 1997 |
| Date | 1997-08-08 |
| Ementa | EXONERA DO EXERCÍCIO DA FUNÇÃO GRATIFICADA DE ASSISTÊNCIA O SERVIDOR MÁRCIO GIOVANI FONSECA ARMADA. |
| native_id | 1611 |
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CÂMARA MUNICIPAL DE PARACATU - MINAS GERAIS CÂMARA DE| PORTARIA Nº/0R/1997 PARACATU Exonera do exercício da função gratificada de assistência o servidor que menciona. “o Presidente da Câmara Municipal de Paracatu - Estado de Minas Gerais -, no uso de suas atribuições legais, especialmente a que lhe confere o art. 81, I, "h" e "yt, da Resolução Legislativa nº 351/96, de 30/10/96, RESOLVE: Art.1º - Exonerar da Função Gratificada de Assistência FG2, o Servidor Público Municipal do Poder Legislativo, Márcio Giovani Fonseca Armada, a partir desta data. Art.2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Dado no Palácio Doutor Renato Azeredo, aos oito dias do mês de agosto de 19 Praça JK, 449 - Paracatu - CEP. 38.600-000 - Fone.: (061) 671.3147 - E-mail: camaraptu(ada. com.br