| Tipo | Portaria Legislativa |
|---|---|
| Número / Ano | 112 / 1997 |
| Date | 1997-08-28 |
| Ementa | DISPÕE SOBRE DESIGNAÇÃO DOS MEMBROS EFETIVOS DA COMISSÃO TEMPORÁRIA ESPECIAL DA CÂMARA MUNICIPAL DE PARACATU. |
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(ART. 89, 8 1º DA LOMP) . Período DO OR 9a 09,0 ruas PORTARIA nº/17./1997 Dispõe sobre designação dos membros efetivos da Comissão Temporária Especial da Câmara Municipal de Paracatu. O Presidente da Câmara Municipal de Paracatu - Estado de Minas Gerais -, no uso de atribuição legal, especialmente a que lhe confere o art. 81, IL "v" IV. . "a", da resolução Legislativa nº 351, de 30.10.1996, CÂMARA MUNICIPAL DE PARACATU Publicação (Art. 99, $ 1º ca LOMP) RESOLVE: Publicado através... Art. 1º - Designar, Resolução Legislativa nº 351, de 30.10.1996, os membro: Especial da Câmara Municipal de Paracatu, com a finalidade de apreciar o Projeto de Resolução nº 013/97, que propõe a concessão de título de Cidadania Honorária ao Sr. Luís Alberto Alves, observada a seguinte composição: a) Vereador Jesué Araújo - PSN 2) CÂMARA DE b) Vereador Benedito Gomes - PT ARACATU c) Vereador Juarez Pereira - PMDB P d) Vereador Agnaldo Almeida - PTB Doc. Digit. emaT- 03-94 e) Vereador Romildo Lages - PTB Servidor... Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Art. 3º - Revogam-se as disposições em contrário. Dado no Palácio Doutor Renato Azeredo, aos vinte e oito dias do mês de Agosto de um mil novecentos,e noventa e sete. : VEREADOR JOÃO ANJO MENDES SANTIAGO Presiden