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norma nº 112/1997

Tipo Portaria Legislativa
Número / Ano 112 / 1997
Date 1997-08-28
EmentaDISPÕE SOBRE DESIGNAÇÃO DOS MEMBROS EFETIVOS DA COMISSÃO TEMPORÁRIA ESPECIAL DA CÂMARA MUNICIPAL DE PARACATU.
native_id1615

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(ART. 89, 8 1º DA LOMP) .
Período DO OR 9a 09,0 ruas PORTARIA nº/17./1997
Dispõe sobre designação dos membros efetivos da
Comissão Temporária Especial da Câmara Municipal
de Paracatu.
O Presidente da Câmara Municipal de Paracatu - Estado de
Minas Gerais -, no uso de atribuição legal, especialmente a que lhe confere o art. 81, IL "v" IV. .
"a", da resolução Legislativa nº 351, de 30.10.1996, CÂMARA MUNICIPAL
DE PARACATU
Publicação (Art. 99, $ 1º ca LOMP)
RESOLVE:
Publicado através...
Art. 1º - Designar,
Resolução Legislativa nº 351, de 30.10.1996, os membro:
Especial da Câmara Municipal de Paracatu, com a finalidade de apreciar o Projeto de Resolução
nº 013/97, que propõe a concessão de título de Cidadania Honorária ao Sr. Luís Alberto Alves,
observada a seguinte composição:
a) Vereador Jesué Araújo - PSN
2) CÂMARA DE b) Vereador Benedito Gomes - PT
ARACATU c) Vereador Juarez Pereira - PMDB
P d) Vereador Agnaldo Almeida - PTB
Doc. Digit. emaT- 03-94 e) Vereador Romildo Lages - PTB
Servidor...
Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua
publicação.
Art. 3º - Revogam-se as disposições em contrário.
Dado no Palácio Doutor Renato Azeredo, aos vinte e oito
dias do mês de Agosto de um mil novecentos,e noventa e sete. :
VEREADOR JOÃO ANJO MENDES SANTIAGO
Presiden

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