| Tipo | Portaria Legislativa |
|---|---|
| Número / Ano | 124 / 1997 |
| Date | 1997-09-30 |
| Ementa | CONCEDER LICENÇA PARA TRATAMENTO DE SAÚDE AO VEREADOR QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
| native_id | 1625 |
status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.90 · pages: 1
CÂMARA MUNICIPAL DE PARACATU - MINAS GERAIS PORTARIA 7) 1997 se CÂMARA DE S TU im PARACA 5 -2.:97 Concede licença para tratamento de saúde ao vereador que menciona e dá outras providências. O Presidente da Câmara Municipal de Paracatu - Estado de Minas Gerais -, no uso de atribuição legal, especialmente a que lhe confere o art. 81, 1, tv, c/c com artigo 56, I, da Resolução Legislativa nº 351, de 30.10.1996, e, Considerando a decisão do Plenário da Câmara Municipal de Paracatu que houve por bem aprovar, à unanimidade de seus membros, o pedido de licença para tratamento de saúde do vereador João Jesus Macedo, nos termos da instrução objeto do Processo Legislativo nº 000900/97, RESOLVE: Art. 1º - Conceder ao Vereador João Jesus Macedo, licença para tratamento de saúde pelo prazo certo de 35 (trinta e cinco) dias, a iniciar-se dia 26.09.1997 e a findar-se em 31.10.1997, sem prejuízo da remuneração a que faz jus. Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Art. 3º - Revogam-se as disposições em contrário. Dado no Palácio Doutor Renato Azeredo, aos trinta dias do mês de Setembro de 1997. CÂMARA MUNICIPAL | DE PARACATU VEREADOR JOÃO ARCHAN MENDES SÂANTIAIÇÕÃO (Art. 981 iden Presi PÃby PUBÍICAÇÃO (ART. 99, 8 1º DA LOMB) | ] Atravé e W ata NANA A