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norma nº 124/1997

Tipo Portaria Legislativa
Número / Ano 124 / 1997
Date 1997-09-30
EmentaCONCEDER LICENÇA PARA TRATAMENTO DE SAÚDE AO VEREADOR QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
native_id1625

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CÂMARA MUNICIPAL DE PARACATU - MINAS GERAIS
PORTARIA 7) 1997
se CÂMARA DE
S TU
im PARACA
5 -2.:97
Concede licença para tratamento de saúde ao vereador que
menciona e dá outras providências.
O Presidente da Câmara Municipal de Paracatu - Estado de
Minas Gerais -, no uso de atribuição legal, especialmente a que lhe confere o art. 81, 1, tv,
c/c com artigo 56, I, da Resolução Legislativa nº 351, de 30.10.1996, e,
Considerando a decisão do Plenário da Câmara Municipal de
Paracatu que houve por bem aprovar, à unanimidade de seus membros, o pedido de licença
para tratamento de saúde do vereador João Jesus Macedo, nos termos da instrução objeto do
Processo Legislativo nº 000900/97,
RESOLVE:
Art. 1º - Conceder ao Vereador João Jesus Macedo, licença
para tratamento de saúde pelo prazo certo de 35 (trinta e cinco) dias, a iniciar-se dia
26.09.1997 e a findar-se em 31.10.1997, sem prejuízo da remuneração a que faz jus.
Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua
publicação.
Art. 3º - Revogam-se as disposições em contrário.
Dado no Palácio Doutor Renato Azeredo, aos trinta dias do
mês de Setembro de 1997.
CÂMARA MUNICIPAL
| DE PARACATU
VEREADOR JOÃO ARCHAN MENDES SÂANTIAIÇÕÃO (Art. 981
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Presi PÃby
PUBÍICAÇÃO
(ART. 99, 8 1º DA LOMB)
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