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norma nº 128/1997

Tipo Portaria Legislativa
Número / Ano 128 / 1997
Date 1997-10-27
EmentaRECOMPÕE A REMUNERAÇÃO DO PREFEITO E DO VICE-PREFEITO DO MÊS DE OUTUBRO DE 1997.
native_id1629

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BE AVISO.
(ART. $9, $ 1º DA LOMP)
PUBLICAÇÃO
PeriodoZT/ 10. Ata07/ 1.197
Através de QUADA-O
|
CÂMARA MUNICIPAL DE PARACATU - MINAS GERAIS
T CÊMARA DE
Gs PARACATU
Doc. Digit. em22 0899
Servidor (AY: q
Recompõe a remuneração do Prefeito e do Vice-Prefeito do mês
de outubro de 1997.
PORTARIA Nº 128/1997
A Mesa Diretora da Câmara Municipal de Paracatu - Estado de
Minas Gerais -, no uso de atribuição legal, especialmente a que lhe confere o art. 79, V, da
Resolução Legislativa nº 351, de 30.10.96, c/c os artigos 3º, seu parágrafo único, e 5º da
Resolução Legislativa nº 345, de 30.08.1996,
RESOLVE:
Art. 1º - Recompor em 0,10 (dez centésimos por cento) a
remuneração do Prefeito e do Vice-Prefeito do Município de Paracatu-MG, do mês de outubro de 1997,
com base no INPC de setembro de 1997, de conformidade com os arts. 3º, seu Parágrafo Único, e artigo
5º da Resolução Legislativa nº 345, de 30.08.96.
Art. 2º - Revogadas as disposições em contrário, esta Portaria entra
em vigor na data de sua publicação.
Dado no Palácio Doutor Renato Azeredo, aos vinte e sete dias do
mês de outubro de 1997.
VEREADOR JOÃO JO MENDES SANTIAGO
Goas: VEREADOR J ORTO ”
| | Vice-Presidente
V Ê | VEREADOR ANTÔNIO É MACHADO ROCHA
| q |5 Secretátio
Voir Ã
ED: E CÂMARA MUNICIPAL
sa.
30 |? DE PARACATU
á 3| | Publicação (Art. 89, £ 1º da LO?
) Publicado através q
- Paracatu - CEP. 38.600-000 - Fone.: (061) 671.3 E-mail: araptii
SERVIDOR RESPONSÁVEL

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