| Tipo | Portaria Legislativa |
|---|---|
| Número / Ano | 128 / 1997 |
| Date | 1997-10-27 |
| Ementa | RECOMPÕE A REMUNERAÇÃO DO PREFEITO E DO VICE-PREFEITO DO MÊS DE OUTUBRO DE 1997. |
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BE AVISO. (ART. $9, $ 1º DA LOMP) PUBLICAÇÃO PeriodoZT/ 10. Ata07/ 1.197 Através de QUADA-O | CÂMARA MUNICIPAL DE PARACATU - MINAS GERAIS T CÊMARA DE Gs PARACATU Doc. Digit. em22 0899 Servidor (AY: q Recompõe a remuneração do Prefeito e do Vice-Prefeito do mês de outubro de 1997. PORTARIA Nº 128/1997 A Mesa Diretora da Câmara Municipal de Paracatu - Estado de Minas Gerais -, no uso de atribuição legal, especialmente a que lhe confere o art. 79, V, da Resolução Legislativa nº 351, de 30.10.96, c/c os artigos 3º, seu parágrafo único, e 5º da Resolução Legislativa nº 345, de 30.08.1996, RESOLVE: Art. 1º - Recompor em 0,10 (dez centésimos por cento) a remuneração do Prefeito e do Vice-Prefeito do Município de Paracatu-MG, do mês de outubro de 1997, com base no INPC de setembro de 1997, de conformidade com os arts. 3º, seu Parágrafo Único, e artigo 5º da Resolução Legislativa nº 345, de 30.08.96. Art. 2º - Revogadas as disposições em contrário, esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Dado no Palácio Doutor Renato Azeredo, aos vinte e sete dias do mês de outubro de 1997. VEREADOR JOÃO JO MENDES SANTIAGO Goas: VEREADOR J ORTO ” | | Vice-Presidente V Ê | VEREADOR ANTÔNIO É MACHADO ROCHA | q |5 Secretátio Voir à ED: E CÂMARA MUNICIPAL sa. 30 |? DE PARACATU á 3| | Publicação (Art. 89, £ 1º da LO? ) Publicado através q - Paracatu - CEP. 38.600-000 - Fone.: (061) 671.3 E-mail: araptii SERVIDOR RESPONSÁVEL