| Tipo | Portaria Legislativa |
|---|---|
| Número / Ano | 129 / 1997 |
| Date | 1997-10-27 |
| Ementa | RECOMPÕE A REMUNERAÇÃO DOS VEREADORES DO MÊS DE OUTUBRO DE 1997. |
| native_id | 1630 |
status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.88 · pages: 1
CÂMARA MUNICIPAL DE PARACATU - MINAS GERAIS PORTARIA Nº 129/1997 Recompõe a remuneração dos Vereadores do mês de outubro de 1997. nivovava Fa 30 VEvNvO VA A Mesa Diretora da Câmara Municipal de Paracatu - Estado de Minas Gerais -, no uso de atribuição legal, especialmente a que lhe confere o art. 79, V, da Resolução Legislativa nº 351, de 30.10.96, c/c os artigos 5º, parágrafo único, e 7º da Resolução Legislativa nº 344, de 30.08.1996, RESOLVE: Art. 1º - Recompor em 0,10 (dez centésimos por cento) a remuneração dos Vereadores do Município de Paracatu-MG, do mês de outubro de 1997, com base no INPC de setembro de 1997, de conformidade com os arts. 3º, seu Parágrafo Unico, e artigo 5º da Resolução Legislativa nº 345, de 30.08.96. Art. 2º - Revogadas as disposições em contrário, esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Dado no Palácio Doutor Renato Azeredo, aos vinte e sete dias do mês de outubro de 1997. CHANJO MENDES SANTIAGO Presidente VEREADOR JoSÉ ANDRADE PORTO Vice-Presidente . | CÂMARA MUNICIPAL] VEREADOR ANTÔNIO ÍÓSE MACHADO DE PARACATU Secretário Publicação (Art. S9, $ 1º da LOMP) Publicado através ç TERA vs £ the (ART. 89, 8 1º DA LOMP) PUBLICAÇÃO PeriodoZ7/)0. Ia PP 19 My ri Através dAQUADAO A L SE - Paracatu - CEP. 38.600-000 - Fone.: (061) 671.3147 -