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norma nº 129/1997

Tipo Portaria Legislativa
Número / Ano 129 / 1997
Date 1997-10-27
EmentaRECOMPÕE A REMUNERAÇÃO DOS VEREADORES DO MÊS DE OUTUBRO DE 1997.
native_id1630

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CÂMARA MUNICIPAL DE PARACATU - MINAS GERAIS
PORTARIA Nº 129/1997
Recompõe a remuneração dos Vereadores do mês de outubro de
1997.
nivovava Fa
30 VEvNvO VA
A Mesa Diretora da Câmara Municipal de Paracatu - Estado de
Minas Gerais -, no uso de atribuição legal, especialmente a que lhe confere o art. 79, V, da
Resolução Legislativa nº 351, de 30.10.96, c/c os artigos 5º, parágrafo único, e 7º da Resolução
Legislativa nº 344, de 30.08.1996,
RESOLVE:
Art. 1º - Recompor em 0,10 (dez centésimos por cento) a
remuneração dos Vereadores do Município de Paracatu-MG, do mês de outubro de 1997, com base no
INPC de setembro de 1997, de conformidade com os arts. 3º, seu Parágrafo Unico, e artigo 5º da
Resolução Legislativa nº 345, de 30.08.96.
Art. 2º - Revogadas as disposições em contrário, esta Portaria entra
em vigor na data de sua publicação.
Dado no Palácio Doutor Renato Azeredo, aos vinte e sete dias do
mês de outubro de 1997.
CHANJO MENDES SANTIAGO
Presidente
VEREADOR JoSÉ ANDRADE PORTO
Vice-Presidente
. | CÂMARA MUNICIPAL]
VEREADOR ANTÔNIO ÍÓSE MACHADO
DE PARACATU
Secretário
Publicação (Art. S9, $ 1º da LOMP)
Publicado através
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(ART. 89, 8 1º DA LOMP)
PUBLICAÇÃO
PeriodoZ7/)0. Ia PP 19
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Através dAQUADAO
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SE
- Paracatu - CEP. 38.600-000 - Fone.: (061) 671.3147 -

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