| Tipo | Portaria Legislativa |
|---|---|
| Número / Ano | 138 / 1997 |
| Date | 1997-12-08 |
| Ementa | AUTORIZA O DESLOCAMENTO DO VEREADOR QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
| native_id | 1639 |
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CÂMARA MUNICIPAL DE PARACATU - MINAS GERAIS PORTARIA Nº 138 / 1997 CÂMARA DE Autoriza o deslocamento do vereador que menciona e dá PARACA T U | outras providências. Doc. Servidd O Presidente da Câmara Municipal de Paracatu - Estado de Minas Gerais -, no uso de atribuição legal, especialmente a que lhe confere o art. 81, 1, "p", "v", da Resolução Legislativa nº 351, de 30.10.96, RESOLVE: Art. 1º - Autorizar o deslocamento do vereador José Antônio Vieira, juntamente com os servidores Maria Stael Moura Machado, Oficial de Secretaria, responsável pela elaboração da Prestação de Contas do exercício financeiro de 1995, e Antonio Marcos Nunes Siqueira, Auxiliar de Secretaria, na função de Motorista, à cidade de Belo Horizonte, no período de 08.12.97 a 08.12.97, em veículo oficial da Câmara Municipal, placa GMM-3909, para entrega de defesa, no Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais, de processo, referente às contas do exercício de 1995. Parágrafo único - As despesas decorrentes do deslocamento de que trata o caput, correrão à conta de recursos da dotação orçamentária 01.01.01.01.0012.202.3132, limitadas em R$ 250,00 (duzentos e cinquenta reais). Dado no Palácio Doutor Renato Azeredo, aos oito dias do mês de dezembro de um mil novecentos e noventa e sete. 5) DE PARACATU Publicação (Art. 99, $1 1º da Epa SER YIDOR RESPONSÁVEL SERVIDOR RESPONSÁVEL