| Tipo | Portaria Legislativa |
|---|---|
| Número / Ano | 139 / 1997 |
| Date | 1997-12-30 |
| Ementa | CONCEDE FÉRIAS À SERVIDORA MARIA STAEL MOURA MACHADO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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A ORTARIA Nº 139 / 1997 CÂMARA DE oncede férias à servidora que menciona e dá outras PARACATU : À rovidências. to é O Presidente da Câmara Municipal de Paracatu - Estado de Minas Gerais -, no uso de atribuição legal, especialmente a que lhe confere o art. 81, L "p", "v", da Resolução Legislativa nº 351, de 30.10.96, RESOLVE: Art. 1º - Conceder à Servidora Pública Municipal do Poder Legislativo, Maria Stacl Moura Machado, Oficial de Secretaria, lotada no Setor de Administração e Expediente, férias regulamentares referentes ao período aquisitivo 1996/1997, para gozo a partir de 02.01.98. Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Art. 3º - Revogam-se as disposições em contrário. Dado no Palácio Doutor Renato Azeredo, aos trinta dias do mês de dezembro de um mil novecentos e noventa e sete. VEREADOR JOÃO A q) CAMARA MUNICIPAL a RACATU se DE PAR cr o Publicação (Art. 99, gi" cab ); PUBLICAÇÃO (ART. 59, 8 1º DA LO...) Praça JK, 449 - Paracatu - CEP. 38.600-000 - Fone.: (061) 671.3147 - E-mail: camaraptuDada, com.br