| Tipo | Portaria Legislativa |
|---|---|
| Número / Ano | 141 / 1997 |
| Date | 1997-12-30 |
| Ementa | CONCEDE FÉRIAS À SERVIDORA ARIANE CALDAS PESSOA SANTOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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CÂMARA MUNICIPAL DE PARACATU - MINAS GERAIS CÂMARA DE PORTARIA Nº 141 / 1997 ça PARACATU Concede férias à servidora que menciona e dá outras providências. O Presidente da Câmara Municipal de Paracatu - Estado de Minas Gerais -, no uso de atribuição legal, especialmente a que lhe confere o art. 81, L "p”, "v", da Resolução Legislativa nº 351, de 30.10.96, RESOLVE: Art. 1º - Conceder à Servidora Pública Municipal do Poder Legislativo, Ariane Caldas Pessoa Santos, Técnico de Secretaria, lotada no Setor de Finanças € Contabilidade, férias regulamentares referentes ao período aquisitivo 1996/1997, para gozo a partir de 02.01.98. Parágrafo único - Autorizar a servidora mencionada no caput converter um terço de férias em abono pecuniário, na forma do artigo 68 da Lei Complementar Municipal nº 005, de 1991. Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Art. 3º. - Revogam-se as disposições em contrário. Dado no Palácio Doutor Renato Azeredo, aos trinta dias do mês de dezembro de um mil novecentos e noventa e sete. (ART. 89, 8 1º DA e 1) Período 0%, VIR um P do atravé SERVIDOR RESPONSÁVEL OR E RE. ESPONCA VEL, Ed a da