br-locleg corpus explorer

← Paracatu (MG)

norma nº 144/1997

Tipo Portaria Legislativa
Número / Ano 144 / 1997
Date 1997-12-30
EmentaCONCEDE FÉRIAS AO SERVIDOR JOSÉ AFONSO FONSECA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
native_id1645

Documents (1)

texto integral #

status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.87 · pages: 1

CÂMARA MUNICIPAL DE PARACATU - MINAS GERAIS
E | PORTARIA Nº 144 / 1997
Concede férias ao servidor que menciona e dá outras
providências.
y CÂMARA D
O Presidente da Câmara Municipal de Paracatu - Estado de Minas
Gerais -, no uso » de atribuição legal, especialmente a que lhe confere o art. 81, L "p", "v", da
Resolução Legislativa nº 351, de 30.10.96,
RESOLVE:
Art. 1º - Conceder ao Servidor Público Municipal do Poder
Legislativo, José Afonso Fonseca, Auxiliar de Secretaria, lotado no Setor de Administração e
Expediente, férias regulamentares referentes ao período aquisitivo 1996/1997, para gozo a partir
de 02.01.98.
Parágrafo único - Autorizar o servidor mencionado no caput converter um terço
de férias em abono pecuniário, na forma do artigo 68 da Lei Complementar Municipal nº 005, de
1991.
Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Ast, 3º - Revogam-se as disposições em contrário.
g
Dado no Palácio Doutor Renato Azeredo, aos trinta dias do mês
de dezembro de um mil novecentos c noventa € sete.
femme
TETE TT
PUBLICAÇÃO
R F. 59, 8 1º DA Lou >
ANJO MENDES fer La o ap , j X
dente

open original →