| Tipo | Portaria Legislativa |
|---|---|
| Número / Ano | 145 / 1997 |
| Date | 1997-12-30 |
| Ementa | CONCEDE FÉRIAS AO SERVIDOR LEOVANDO MENDES TEIXEIRA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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CÂMARA MUNICIPAL DE PARACATU - MINAS GERAIS CAMARA DE| PORTARIAN?º 145 /1997 PARACAT U | Concede férias ao servidor que menciona e dá outras o ) providências. ta O Presidente da Câmara Municipal de Paracatu - Estado de Minas Gerais -, no uso de atribuição legal, especialmente a que lhe confere o art. 81, L "p*, “v", da Resolução Legislativa nº 351, de 30.10.96, RESOLVE: Art. 1º - Conceder ao Servidor Público Municipal do Poder Legislativo, Leovando Mendes Teixeira, Agente de Secretaria, lotado no Setor de Administração e Expediente, férias regulamentares referentes ao período aquisitivo 1996/1997, para gozo a partir de 02.01.98. Parágrafo único - Autorizar o servidor mencionado no caput converter um terço de férias em abono pecuniário, na forma do artigo 68 da Lei Complementar Municipal nº 005, de 1991. Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Art. 3º - Revogam-se as disposições em contrário. de dezembro de um mil novecentos e noventa e sete. VEREADOR JOÃO JO MENDES SANTIAGO o MUNICIPA Epesidente DE PARACATU Publicação (Art. 99, 8 1º da LOM; PUBLICAÇÃO (ART. 89, 8 1º DA LOM$) MN 97 Período | ) Através de, Praça Jk TERRA DR a CATE GUIDO one.: (061) 6783147= Erinail; | camarapinada com.br.