| Tipo | Portaria Legislativa |
|---|---|
| Número / Ano | 150 / 1998 |
| Date | 1998-01-08 |
| Ementa | DESIGNA PARA O EXERCÍCIO DE FUNÇÃO PÚBLICA,E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
| native_id | 1651 |
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PORTARIA Nº 150/1998 Gublicado através MIWUNVA ) ON, 577 Designa para o exercício de função pública, e dá outras Ê + MA providências. O Presidente da Câmara Municipal de Paracatu - Estado de Minas brigões legais, especialmente a que lhe confere o art. 81, I, "h" e "v", da Resolução Legislativa r nº 381/96, de 30/10/96, que contém o Regimento Interno, observada a disposição do art. 12, Parágrafo único da Resolução 215/93, c/c o art. 6º, inciso II, da Lei Complementar Municipal 001/1990, RESOLVE: Art. 1º - Designar para a Função Pública de Oficial de Secretaria o senhor Edmar Lemes de Souza, brasileiro, casado, residente e domiciliado nesta cidade de Paracatu- MG, inscrito no CPF sob o nº 472.890.746-53, para o exercício das atividades na Área de Apoio ao Processo Legislativo, pelo prazo máximo de 08 (oito) meses, a contar desta data, com vencimento atribuido à classe 01, índice 41, a que se refere o anexo III da Resolução Legislativa nº 215/93, para suprir a real e comprovada necessidade de pessoal, decorrente de cargo criado e não provido. Art. 2º - Fixar, nos termos do art. 41, da Resolução Legislativa nº 215/93, em 40 (quarenta) horas semanais a carga horária do designado. Art. 3º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Dado no Palácio Doutor Renato Azeredo, aos oito dias do mês de janeiro de 1998. HANJO MENDES SANTIAGO Presidente PUBLICAÇÃO (ART. 89, 8 1º DA LO .) Período 19,| Rap vd Através de V