| Tipo | Portaria Legislativa |
|---|---|
| Número / Ano | 152 / 1998 |
| Date | 1998-01-15 |
| Ementa | DISPÕE SOBRE INTERRUPÇÃO DE FÉRIAS REGULAMENTARES DA SERVIDORA ARIANE CALDAS PESSOA SANTOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
| native_id | 1653 |
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CÂMARA MUNICIPAL DE PARACATU - MINAS GERAIS PUBLICAÇÃO (ARTÁ£O, 81º DA LO Periodo DP (1. GP a) 5) IR de Avavés de RTARIA Nº 152/1998 “IPispõe sobre interrupção de férias regulamentares da dd... sprvidora que menciona e dá outras providências. SL 4 “DOR RE*PONSÁVEL O Presidente da Câmara Municipal de Paracatu - Estado de Minas Gerais -, no uso de atribuição legal, especialmente a que lhe confere o art. 81, 1, "p", "v", da Resolução Legislativa nº 351, de 30.10.96, RESOLVE: Art. 1º - Interromper, no período de 12.01.98 a 25.01.98, por absoluta necessidade do serviço, as férias regulamentares concedidas à servidora Ariane Caldas Pessoa Santos, para gozo no período de 12.01.98 a 31.01.98. Parágrafo único - É assegurado à servidora a percepção da remuneração dos dias trabalhados decorrentes da interrupção a que se refere o caput, sem prejuizo ainda, do efetivo gozo das férias, referentes ao período interrompido, em época a ser determinada. Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 12.01.98. Art. 3º - Revogam-se as disposições em contrário. Dado no Palácio Doutor Renato Azeredo, aos quinze dias do mês de janeiro de um mil novecentos e noventa e oito. SERYINAR PReDANCÁTor