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norma nº 152/1998

Tipo Portaria Legislativa
Número / Ano 152 / 1998
Date 1998-01-15
EmentaDISPÕE SOBRE INTERRUPÇÃO DE FÉRIAS REGULAMENTARES DA SERVIDORA ARIANE CALDAS PESSOA SANTOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
native_id1653

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CÂMARA MUNICIPAL DE PARACATU - MINAS GERAIS
PUBLICAÇÃO
(ARTÁ£O, 81º DA LO
Periodo DP (1. GP a) 5) IR
de
Avavés de
RTARIA Nº 152/1998
“IPispõe sobre interrupção de férias regulamentares da
dd... sprvidora que menciona e dá outras providências.
SL 4 “DOR RE*PONSÁVEL
O Presidente da Câmara Municipal de Paracatu - Estado de Minas
Gerais -, no uso de atribuição legal, especialmente a que lhe confere o art. 81, 1, "p", "v", da
Resolução Legislativa nº 351, de 30.10.96,
RESOLVE:
Art. 1º - Interromper, no período de 12.01.98 a 25.01.98, por
absoluta necessidade do serviço, as férias regulamentares concedidas à servidora Ariane Caldas
Pessoa Santos, para gozo no período de 12.01.98 a 31.01.98.
Parágrafo único - É assegurado à servidora a percepção da remuneração dos dias
trabalhados decorrentes da interrupção a que se refere o caput, sem prejuizo ainda, do efetivo
gozo das férias, referentes ao período interrompido, em época a ser determinada.
Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação,
retroagindo seus efeitos a 12.01.98.
Art. 3º - Revogam-se as disposições em contrário.
Dado no Palácio Doutor Renato Azeredo, aos quinze dias do
mês de janeiro de um mil novecentos e noventa e oito.
SERYINAR PReDANCÁTor

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