| Tipo | Portaria Legislativa |
|---|---|
| Número / Ano | 154 / 1998 |
| Date | 1998-01-15 |
| Ementa | DISPÕE SOBRE INTERRUPÇÃO DE FÉRIAS REGULAMENTARES DE SERVIDOR ANTÔNIO JOAQUIM ALVES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
| native_id | 1655 |
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CÂMARA MUNICIPAL DE PARACATU - MINAS GERAIS (3) CÂMARA MUNICIPAL DE PARACATU Publicação (Art. 99, 8 1º da LOMP) Pyblicado através. MAZ UI VAZ... il gra CO SERVIDOR RESPONSÁVEL Presidente da Câmara Municipal de Paracatu - Estado de Minas rais -, no uso de atribuição legal, especialmente a que lhe confere o art. 81, L "p", "v", da Resolução Legislativa nº 351, de 30.10.96, ORTARIA Nº 154 /1998 ispõe sobre interrupção de férias regulamentares do servidor ue menciona e dá outras providências. RESOLVE: Art. 1º - Interromper, por absoluta necessidade do serviço, as férias regulamentares concedidas ao servidor Antonio Joaquim Alves, para gozo no período de 12.01.98 a 31.01.98. Parágrafo único - É assegurado ao servidor a percepção da remuneração dos dias trabalhados decorrentes da interrupção a que se refere o caput, sem prejuizo ainda, do efetivo gozo das férias em época a ser determinada. Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 12.01.98. Art. 3º - Revogam-se as disposições em contrário. Dado no Palácio Doutor Renato Azeredo, aos quinze dias do mês de janeiro de um mil novecentos e noventa e oito. PUBLICAÇÃO (ART. 59, 8 1º DA LOOP) CÂMARA DE PARACATU