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norma nº 154/1998

Tipo Portaria Legislativa
Número / Ano 154 / 1998
Date 1998-01-15
EmentaDISPÕE SOBRE INTERRUPÇÃO DE FÉRIAS REGULAMENTARES DE SERVIDOR ANTÔNIO JOAQUIM ALVES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
native_id1655

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CÂMARA MUNICIPAL DE PARACATU - MINAS GERAIS
(3) CÂMARA MUNICIPAL
DE PARACATU
Publicação (Art. 99, 8 1º da LOMP)
Pyblicado através. MAZ UI VAZ...
il gra
CO SERVIDOR RESPONSÁVEL Presidente da Câmara Municipal de Paracatu - Estado de Minas
rais -, no uso de atribuição legal, especialmente a que lhe confere o art. 81, L "p", "v", da
Resolução Legislativa nº 351, de 30.10.96,
ORTARIA Nº 154 /1998
ispõe sobre interrupção de férias regulamentares do servidor
ue menciona e dá outras providências.
RESOLVE:
Art. 1º - Interromper, por absoluta necessidade do serviço, as férias
regulamentares concedidas ao servidor Antonio Joaquim Alves, para gozo no período de
12.01.98 a 31.01.98.
Parágrafo único - É assegurado ao servidor a percepção da remuneração dos dias
trabalhados decorrentes da interrupção a que se refere o caput, sem prejuizo ainda, do efetivo
gozo das férias em época a ser determinada.
Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação,
retroagindo seus efeitos a 12.01.98.
Art. 3º - Revogam-se as disposições em contrário.
Dado no Palácio Doutor Renato Azeredo, aos quinze dias do
mês de janeiro de um mil novecentos e noventa e oito.
PUBLICAÇÃO
(ART. 59, 8 1º DA LOOP)
CÂMARA DE
PARACATU

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