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norma nº 155/1998

Tipo Portaria Legislativa
Número / Ano 155 / 1998
Date 1998-01-15
EmentaCONCEDE FÉRIAS AO SERVIDOR MÁRCIO GIOVANI FONSECA ARMADA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
native_id1656

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PUBLICAÇÃO
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Período BB, J. Ra OF,
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providências.
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SEL YIDOR RESPONSÁVEL
O Presidente da Câmara Municipal de Paracatu - Estado de Minas
Gerais -, no uso de atribuição legal, especialmente a que lhe confere o art. 81, I, "p”, "v", da
Resolução Legislativa nº 351, de 30.10.96,
RESOLVE:
Art. 1º - Conceder ao Servidor Público Municipal do Poder
Legislativo, Márcio Giovani Fonseca Armada, Oficial de Secretaria, lotado no Setor de
Administração e Expediente, férias regulamentares referentes ao período aquisitivo 1997/1998,
para gozo a partir de 02.02.98.
Parágrafo único - Autorizar o servidor mencionado no caput converter um terço
de férias em abono pecuniário, na forma do artigo 68 da Lei Complementar Municipal nº 005,
de 1991.
Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 3º - Revogam-se as disposições em contrário.
Dado no Palácio Doutor Renato Azeredo, aos quinze dias do
mês de janeiro de um mil novecentos e noventa e oito.
| CÂMARA MUNICIPAL
| DE PARACATU
Publicação (Art. 99, 8 1º da LQMP)
Ci caRrRA DE
PARACATA
= - CEP. 38.600-000 - Fone.: (061) 671.3147 - E-mail: camaraptuQada.tom.br
SERVIDOR RESPONSÁVEL '

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