| Tipo | Portaria Legislativa |
|---|---|
| Número / Ano | 155 / 1998 |
| Date | 1998-01-15 |
| Ementa | CONCEDE FÉRIAS AO SERVIDOR MÁRCIO GIOVANI FONSECA ARMADA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
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PUBLICAÇÃO o MM SIDA LO |) a? PORTARIA Nº 155 /1998 Período BB, J. Ra OF, AL "Ouvi, Concede férias ao servidor que menciona e dá outras = A, . providências. Avravés de | mea SEL YIDOR RESPONSÁVEL O Presidente da Câmara Municipal de Paracatu - Estado de Minas Gerais -, no uso de atribuição legal, especialmente a que lhe confere o art. 81, I, "p”, "v", da Resolução Legislativa nº 351, de 30.10.96, RESOLVE: Art. 1º - Conceder ao Servidor Público Municipal do Poder Legislativo, Márcio Giovani Fonseca Armada, Oficial de Secretaria, lotado no Setor de Administração e Expediente, férias regulamentares referentes ao período aquisitivo 1997/1998, para gozo a partir de 02.02.98. Parágrafo único - Autorizar o servidor mencionado no caput converter um terço de férias em abono pecuniário, na forma do artigo 68 da Lei Complementar Municipal nº 005, de 1991. Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Art. 3º - Revogam-se as disposições em contrário. Dado no Palácio Doutor Renato Azeredo, aos quinze dias do mês de janeiro de um mil novecentos e noventa e oito. | CÂMARA MUNICIPAL | DE PARACATU Publicação (Art. 99, 8 1º da LQMP) Ci caRrRA DE PARACATA = - CEP. 38.600-000 - Fone.: (061) 671.3147 - E-mail: camaraptuQada.tom.br SERVIDOR RESPONSÁVEL '