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norma nº 156/1998

Tipo Portaria Legislativa
Número / Ano 156 / 1998
Date 1998-01-15
EmentaCONCEDE FÉRIAS AO SERVIDOR NILO GONÇALVES SANTOS FILHO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
native_id1657

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CÂMARA MUNICIPAL DE P HA já PAL
[ME DE PARACATU
PUBLICAÇÃO
(ART. 59, 81º DA LOUWF)
Periododf 1 0). QB a 06. e PORTARIA Nº 156 / 199
Avavis de
do. formona + -- |Concede férias ao servidor que menciona €
providências.
COR EL PONS
O Presidente da Câmara Municipal de Paracatu - Estado de Minas
Gerais -, no uso de atribuição legal, especialmente a que lhe confere o art. 81, L, "p", "v", da
Resolução Legislativa nº 351, de 30.10.96,
RESOLVE:
Art. 1º - Conceder ao Servidor Público Municipal do Poder
Legislativo, Nilo Gonçalves dos Santos Filho, Oficial de Secretaria, lotado no Setor de F inanças
e Contabilidade, férias regulamentares referentes ao período aquisitivo 1997/1998, para gozo a
partir de 02.02.98.
Parágrafo único - Autorizar o servidor mencionado no caput converter um terço
de férias em abono pecuniário, na forma do artigo 68 da Lei Complementar Municipal nº 005,
de 1991.
Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 3º - Revogam-se as disposições em contrário.
Dado no Palácio Doutor Renato Azeredo, aos quinze dias do
mês de janeiro de um mil nóvecentos e noventa e oito.
VEREADOR JOÃO AR

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