| Tipo | Portaria Legislativa |
|---|---|
| Número / Ano | 156 / 1998 |
| Date | 1998-01-15 |
| Ementa | CONCEDE FÉRIAS AO SERVIDOR NILO GONÇALVES SANTOS FILHO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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CÂMARA MUNICIPAL DE P HA já PAL [ME DE PARACATU PUBLICAÇÃO (ART. 59, 81º DA LOUWF) Periododf 1 0). QB a 06. e PORTARIA Nº 156 / 199 Avavis de do. formona + -- |Concede férias ao servidor que menciona € providências. COR EL PONS O Presidente da Câmara Municipal de Paracatu - Estado de Minas Gerais -, no uso de atribuição legal, especialmente a que lhe confere o art. 81, L, "p", "v", da Resolução Legislativa nº 351, de 30.10.96, RESOLVE: Art. 1º - Conceder ao Servidor Público Municipal do Poder Legislativo, Nilo Gonçalves dos Santos Filho, Oficial de Secretaria, lotado no Setor de F inanças e Contabilidade, férias regulamentares referentes ao período aquisitivo 1997/1998, para gozo a partir de 02.02.98. Parágrafo único - Autorizar o servidor mencionado no caput converter um terço de férias em abono pecuniário, na forma do artigo 68 da Lei Complementar Municipal nº 005, de 1991. Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Art. 3º - Revogam-se as disposições em contrário. Dado no Palácio Doutor Renato Azeredo, aos quinze dias do mês de janeiro de um mil nóvecentos e noventa e oito. VEREADOR JOÃO AR