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norma nº 157/1998

Tipo Portaria Legislativa
Número / Ano 157 / 1998
Date 1998-01-21
EmentaRECOMPÕE A REMUNERAÇÃO DOS VEREADORES DO MÊS DE JANEIRO DE 1998.
native_id1658

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(ART. 89, 81º DA LO:i;)
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Publicação (Art. 99
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CÂMARA MUNICIPAL DE PA
PUBLICAÇÃO
PORTARIA Nº 157/1998
Recompõe a remuneração
1998.
A Mesa Diretora da Câmara Municipal de Paracatu - Estado de
Minas Gerais -, no uso de atribuição legal, especialmente a que lhe confere o art. 79, V, da
Resolução Legislativa nº 351, de 30.10.96, c/c os artigos 5º, parágrafo único, e 7º da Resolução
Legislativa nº 344, de 30.08.1996,
RESOLVE:
Art. 1º - Recompor em 0,57 (cinquenta e sete centésimos por cento)
a remuneração dos Vereadores do Município de Paracatu-MG, do mês de janeiro de 1998, com base no
INPC, dé dezembro de 1997, de conformidade com os arts. 3º, seu Parágrafo Único, e artigo 5º da
Resolução Legislativa nº 345, de 30.08.96.
Art. 2º - Revogadas as disposições em contrário, esta Portaria entra
em vigor na data de sua publicação.
Dado no Palácio Doutor Renato Azeredo, aos vinte e um dias do
mês de janeiro de 1998.
VEREADOR JOÃO
Praça JK, 449 - Paracatu - CEP. 38.600-000 - Fone.: (061) 671.3147 - E-mail: camaraptuDada. com.br
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