| Tipo | Portaria Legislativa |
|---|---|
| Número / Ano | 158 / 1998 |
| Date | 1998-01-21 |
| Ementa | RECOMPÕE A REMUNERAÇÃO DO PREFEITO E DO VICE-PREFEITO DO MÊS DE JANEIRO DE 1998. |
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CÂMARA MUNICIPAL DE PARACATU - MINAS GERAIS PUBÊLICA ÇÃO (ART. 99, 8 1º DA LOMF) Período 23 / Através de . PORTARIA Nº 158/1998 Recompõe a remuneração do Prefeito e do Vice-Prefeito do mês de janeiro de 1998. Z A Mesa Diretora da Câmara Municipal de Paracatu - Estado de SA Yk- uso de de jatribuição legal, especialmente a que lhe confere o art. 79, V, da sita Legislativa nº 351, de 30.10.96, c/c os artigos 3º, seu parágrafo único, e 5º da Resolução Legislativa nº 345, de 30.08.1996, RESOLVE: Art. 1º - Recompor em'0,57 (cinquenta e sete centésimos por cento) a remuneração do Prefeito e do Vice-Prefeito do Município de Paracatu-MG, do mês de janeiro de 1998, com base no INPC de dezembro de 1997, de conformidade com os arts. 3º, seu Parágrafo Unico, e artigo 5º da Resolução Legislativa nº 345, de 30.08.96. Art. 2º - Revogadas as disposições em contrário, esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Dado no Palácio Doutor Renato Azeredo, aos vinte e um dias do mês de janeiro de 1998. VEREADOR JOÃO JO MENDES SANTIAGO lente VEREADO! SERA o E PORTO Vice-Presidente CÂMARA MUNICIPAL DE PARACATU ja LOMP)