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norma nº 158/1998

Tipo Portaria Legislativa
Número / Ano 158 / 1998
Date 1998-01-21
EmentaRECOMPÕE A REMUNERAÇÃO DO PREFEITO E DO VICE-PREFEITO DO MÊS DE JANEIRO DE 1998.
native_id1659

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CÂMARA MUNICIPAL DE PARACATU - MINAS GERAIS
PUBÊLICA ÇÃO
(ART. 99, 8 1º DA LOMF)
Período 23 /
Através de .
PORTARIA Nº 158/1998
Recompõe a remuneração do Prefeito e do Vice-Prefeito do mês
de janeiro de 1998.
Z A Mesa Diretora da Câmara Municipal de Paracatu - Estado de
SA Yk- uso de de jatribuição legal, especialmente a que lhe confere o art. 79, V, da
sita Legislativa nº 351, de 30.10.96, c/c os artigos 3º, seu parágrafo único, e 5º da
Resolução Legislativa nº 345, de 30.08.1996,
RESOLVE:
Art. 1º - Recompor em'0,57 (cinquenta e sete centésimos por cento)
a remuneração do Prefeito e do Vice-Prefeito do Município de Paracatu-MG, do mês de janeiro de 1998,
com base no INPC de dezembro de 1997, de conformidade com os arts. 3º, seu Parágrafo Unico, e
artigo 5º da Resolução Legislativa nº 345, de 30.08.96.
Art. 2º - Revogadas as disposições em contrário, esta Portaria entra
em vigor na data de sua publicação.
Dado no Palácio Doutor Renato Azeredo, aos vinte e um dias do
mês de janeiro de 1998.
VEREADOR JOÃO JO MENDES SANTIAGO
lente
VEREADO! SERA o E PORTO
Vice-Presidente
CÂMARA MUNICIPAL
DE PARACATU
ja LOMP)

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