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norma nº 164/1998

Tipo Portaria Legislativa
Número / Ano 164 / 1998
Date 1998-02-04
EmentaDESIGNA GRUPO DE TRABALHO PARA O FIM MENCIONADO NA ALÍNEA "B" DO ITEM II DA CLÁUSULA TERCEIRA DO CONTRATO Nº 001/98, FIRMADO ENTRE O IBAM E A CÂMARA MUNICIPAL DE PARACATU - ESTADO DE MINAS GERAIS.
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CÂMARA MUNICIPAL DE PARACATU - MINAS GERAIS
q a:
sã
Em TO - o
PUBLICAGÃO
(ART. 59, 8 1º DA EOMP)
Período 09/00 0)
Através de,
PORTARIA Nº 164 / 1998
Designa grupo de trabalho para o fim mencionado na alínea “b”
do item II da Cláusula Terceira do Contrato nº 001/98,
firmando entre o IBAM e a Câmara Municipal de Paracatu -
Estado de Minas Gerais.
O Presidente da Câmara Municipal de Paracatu - Estado de
Minas Gerais -, no uso de atribuição legal, especialmente a que lhe confere os arts. 80, 81, I,
"v", da Resolução nº 351, de 30.10.1996,
RESOLVE:
Art. 1º - Designar um grupo de trabalho constituído dos
servidores Davi Monteiro dos Santos Júnior, Watson Wilton de Azevedo Rocha, Edmar
Lemes de Souza, Márcio Giovani Fonseca Armada e Ariane Caldas Pessoa Santos, para
atuar como contraparte do IBAM - Instituto Brasileiro de Administração Municipal, em
todas as fases do Projeto de restruturação administrativa da Câmara Municipal de Paracatu,
em cumprimento à exigência contida na alínea “b” do item II da Cláusula Terceira do
Contrato nº 001/98, firmando entre o IBAM e a Câmara Municipal de Paracatu - Estado de
Minas Gerais.
Parágrafo único - O grupo de trabalho referido no caput será
coordenado e supervisionado pelo Secretário Geral da Câmara Municipal de Paracatu.
Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua
publicação.
Art. 3º - Revogam-se as disposições em contrário.
Dado no Palácio Doutor Renato Azeredo, aos quatro dias do
mês de fevereiro de mil novecentos e noventa e oito.
1» CÂMARA MUNICIPAL
j DE PARACATU
Publicação (Art. 99, 8 1º da
CÂMARA DE
PARACATU
E
SERVIDOR RESPONSÁVEL

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