| Tipo | Portaria Legislativa |
|---|---|
| Número / Ano | 164 / 1998 |
| Date | 1998-02-04 |
| Ementa | DESIGNA GRUPO DE TRABALHO PARA O FIM MENCIONADO NA ALÍNEA "B" DO ITEM II DA CLÁUSULA TERCEIRA DO CONTRATO Nº 001/98, FIRMADO ENTRE O IBAM E A CÂMARA MUNICIPAL DE PARACATU - ESTADO DE MINAS GERAIS. |
| native_id | 1665 |
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CÂMARA MUNICIPAL DE PARACATU - MINAS GERAIS q a: sã Em TO - o PUBLICAGÃO (ART. 59, 8 1º DA EOMP) Período 09/00 0) Através de, PORTARIA Nº 164 / 1998 Designa grupo de trabalho para o fim mencionado na alínea “b” do item II da Cláusula Terceira do Contrato nº 001/98, firmando entre o IBAM e a Câmara Municipal de Paracatu - Estado de Minas Gerais. O Presidente da Câmara Municipal de Paracatu - Estado de Minas Gerais -, no uso de atribuição legal, especialmente a que lhe confere os arts. 80, 81, I, "v", da Resolução nº 351, de 30.10.1996, RESOLVE: Art. 1º - Designar um grupo de trabalho constituído dos servidores Davi Monteiro dos Santos Júnior, Watson Wilton de Azevedo Rocha, Edmar Lemes de Souza, Márcio Giovani Fonseca Armada e Ariane Caldas Pessoa Santos, para atuar como contraparte do IBAM - Instituto Brasileiro de Administração Municipal, em todas as fases do Projeto de restruturação administrativa da Câmara Municipal de Paracatu, em cumprimento à exigência contida na alínea “b” do item II da Cláusula Terceira do Contrato nº 001/98, firmando entre o IBAM e a Câmara Municipal de Paracatu - Estado de Minas Gerais. Parágrafo único - O grupo de trabalho referido no caput será coordenado e supervisionado pelo Secretário Geral da Câmara Municipal de Paracatu. Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Art. 3º - Revogam-se as disposições em contrário. Dado no Palácio Doutor Renato Azeredo, aos quatro dias do mês de fevereiro de mil novecentos e noventa e oito. 1» CÂMARA MUNICIPAL j DE PARACATU Publicação (Art. 99, 8 1º da CÂMARA DE PARACATU E SERVIDOR RESPONSÁVEL