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norma nº 168/1998

Tipo Portaria Legislativa
Número / Ano 168 / 1998
Date 1998-02-13
EmentaCONCEDE FÉRIAS AO SERVIDOR AROLDO ANDRADE DAYRELL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
native_id1668

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Concede férias ao servidor que menciona e dá outras
providências.
SERVIDOR RESPONSÁVEL
O Presidente da Câmara Municipal de Paracatu - Estado de Minas
Gerais -, no uso de atribuição legal, especialmente a que lhe confere o art. 81, L "p", "v", da
Resolução Legislativa nº 351, de 30.10.96,
RESOLVE:
Art. 1º - Conceder ao Servidor Público Municipal do Poder
Legislativo, Aroldo de Andrade Dayrell, Assessor de relações Públicas, lotado no Setor de
Administração e Expediente, férias regulamentares referentes ao período aquisitivo 1997/1998,
para gozo a partir de 02.03.98.
Parágrafo único - Autorizar o servidor mencionado no caput converter um terço
de férias em abono pecuniário, na forma do artigo 68 da Lei Complementar Municipal nº 005,
de 1991.
Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 3º - Revogam-se as disposições em contrário.
Dado no Palácio Doutor Renato Azeredo, aos treze dias do mês
de fevereiro de um mil novecentos e noventa e oito.
CÂMARA MUNICIPAL
DE PARACATU
cação (Art. 99, 8 1º da, LOMP)
)

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