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norma nº 170/1998

Tipo Portaria Legislativa
Número / Ano 170 / 1998
Date 1998-02-16
EmentaDESIGNA OS SERVIDORES DA SECRETARIA GERAL PARA ASSISTIR A COMISSÃO PROCESSANTE DE QUE TRATA A PORTARIA Nº 169/98.
native_id1669

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de DE PARACATU
Publicação (Art; 99, 8 12 da (
ubligado do: o )
SERVIDOR RESPONSÁVEL O Presidente da Câmara Municipal de Paracatu - Estado de
Minas Gerais -, no uso de atfibuição legal, especialmente a que lhe confere o art. 81, I, "vº,
da Resolução Legislativa nº 351, de 30.10.1996,
[Designa Servidores da Secretaria Geral para assitir a Comissão
rocessante de que trata a Portaria nº 169/98.
RESOLVE:
Art. 1º - Designar os servidores Edmar Lemes de Souza,
Oficial de Secretaria, Advogado, e Márcio Giovane Fonseca Armada, Oficial de Secretaria,
Secretário das Comissões da Câmara, para assistir jurídica e operacionalmente os trabalhos
da Comissão Processante, constituida para o fim mencionada na Protaria nº 169/98, do
Presidente da Câmara Municipal.
Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua
publicação.
Art. 3º - Revogam-se as disposições em contrário.
Dado no Palácio Doutor Renato Azeredo, aos dezessete dias
do mês de fevereiro de mil novecentos e noventa e oito.
VEREADOR JOÃO A! NJO MENDES SANTIAGO
idente
ra
PUBLICAÇÃO
(ART. 89, 8 1º DA LOMP)
| Períudo, 402 Ma 2 04,
CÂMARA DE
PARACATU
Praça JK, 449 - Paracatu - CEP. 38.600-000 - Fone.: (061) 671.3147 - E-mail: camaraptu(dada. com.br

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