| Tipo | Portaria Legislativa |
|---|---|
| Número / Ano | 170 / 1998 |
| Date | 1998-02-16 |
| Ementa | DESIGNA OS SERVIDORES DA SECRETARIA GERAL PARA ASSISTIR A COMISSÃO PROCESSANTE DE QUE TRATA A PORTARIA Nº 169/98. |
| native_id | 1669 |
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de DE PARACATU Publicação (Art; 99, 8 12 da ( ubligado do: o ) SERVIDOR RESPONSÁVEL O Presidente da Câmara Municipal de Paracatu - Estado de Minas Gerais -, no uso de atfibuição legal, especialmente a que lhe confere o art. 81, I, "vº, da Resolução Legislativa nº 351, de 30.10.1996, [Designa Servidores da Secretaria Geral para assitir a Comissão rocessante de que trata a Portaria nº 169/98. RESOLVE: Art. 1º - Designar os servidores Edmar Lemes de Souza, Oficial de Secretaria, Advogado, e Márcio Giovane Fonseca Armada, Oficial de Secretaria, Secretário das Comissões da Câmara, para assistir jurídica e operacionalmente os trabalhos da Comissão Processante, constituida para o fim mencionada na Protaria nº 169/98, do Presidente da Câmara Municipal. Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Art. 3º - Revogam-se as disposições em contrário. Dado no Palácio Doutor Renato Azeredo, aos dezessete dias do mês de fevereiro de mil novecentos e noventa e oito. VEREADOR JOÃO A! NJO MENDES SANTIAGO idente ra PUBLICAÇÃO (ART. 89, 8 1º DA LOMP) | Períudo, 402 Ma 2 04, CÂMARA DE PARACATU Praça JK, 449 - Paracatu - CEP. 38.600-000 - Fone.: (061) 671.3147 - E-mail: camaraptu(dada. com.br