| Tipo | Portaria Legislativa |
|---|---|
| Número / Ano | 171 / 1998 |
| Date | 1998-02-18 |
| Ementa | RECOMPÕE A REMUNERAÇÃO DOS VEREADORES DO MÊS DE FEVEREIRO DE 1998. |
| native_id | 1670 |
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CÂMARA MUNICIPAL DE PARACATU - MINAS GERAIS Sd DE PARACATU Publicação (Art. 99, 8 1º da, LOMP) de 1998. FERVI dis RESPONSÁVEL A Mesa Diretora da Câmara Municipal de Paracatu - Estado de Minas Gerais -, no uso de atribuição legal, especialmente a que lhe confere o art. 79, V, da Resolução Legislativa nº 351, de 30.10.96, c/c os artigos 5º, parágrafo único, e 7º da Resolução Legislativa nº 344, de 30.08.1996, RESOLVE: Art. 1º - Recompor em 0,85 (oitenta e cinco centésimos por cento) a remuneração dos Vereadores do Município de Paracatu-MG, do mês de fevereiro de 1998, com base no INPC de janeiro de 1998, de conformidade com os arts. 3º, seu Parágrafo Único, é artigo 5º da Resolução Legislativa nº 345, de 30.08.96. Art. 2º - Revogadas as disposições em contrário, esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Dado no Palácio Doutor Renato Azeredo, aos dezoito dias do mês de fevereiro de 1998. VEREADOR JOÃO JO MENDES SANTIAGO Prisidente N VEREADOR JOSÉ MARIA ANDRADE PORTO Vice-Presidente PUBLICA ÇÃO ROC T. 99, $ 1º DA LOMP) Período. Von En PRA Através de VEREADOR ANTÔNIO JOSE MAC CÂMARA DE PARACATU