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← Paracatu (MG)

norma nº 171/1998

Tipo Portaria Legislativa
Número / Ano 171 / 1998
Date 1998-02-18
EmentaRECOMPÕE A REMUNERAÇÃO DOS VEREADORES DO MÊS DE FEVEREIRO DE 1998.
native_id1670

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CÂMARA MUNICIPAL DE PARACATU - MINAS GERAIS
Sd DE PARACATU
Publicação (Art. 99, 8 1º da, LOMP)
de 1998.
FERVI dis RESPONSÁVEL A Mesa Diretora da Câmara Municipal de Paracatu - Estado de
Minas Gerais -, no uso de atribuição legal, especialmente a que lhe confere o art. 79, V, da
Resolução Legislativa nº 351, de 30.10.96, c/c os artigos 5º, parágrafo único, e 7º da Resolução
Legislativa nº 344, de 30.08.1996,
RESOLVE:
Art. 1º - Recompor em 0,85 (oitenta e cinco centésimos por cento) a
remuneração dos Vereadores do Município de Paracatu-MG, do mês de fevereiro de 1998, com base no
INPC de janeiro de 1998, de conformidade com os arts. 3º, seu Parágrafo Único, é artigo 5º da
Resolução Legislativa nº 345, de 30.08.96.
Art. 2º - Revogadas as disposições em contrário, esta Portaria entra
em vigor na data de sua publicação.
Dado no Palácio Doutor Renato Azeredo, aos dezoito dias do mês
de fevereiro de 1998.
VEREADOR JOÃO JO MENDES SANTIAGO
Prisidente
N
VEREADOR JOSÉ MARIA ANDRADE PORTO
Vice-Presidente
PUBLICA ÇÃO
ROC T. 99, $ 1º DA LOMP)
Período. Von En PRA
Através de
VEREADOR ANTÔNIO JOSE MAC
CÂMARA DE
PARACATU

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