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norma nº 174/1998

Tipo Portaria Legislativa
Número / Ano 174 / 1998
Date 1998-02-19
EmentaDISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE PONTO FACULTATIVO QUE ESPECIFICA.
native_id1673

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CÂMARA MUNICIPAL DE PARACATU - MINAS GERAIS
175
1:84 CAMARA MUNICIPAL
é DE PARACATU
Publicação (Art. 99, 8 1º da
P)
Publicado através, SAZ VE JU - | isnõe sobre a concessão de ponto facultativo que especifica
foro mal fil, P p que especifica.
E — O Presidente da Câmara Municipal de Paracatu - Estado de
Minas Gerais -, no uso de atribuição legal, especialmente a que lhe confere o art. 81, I, ''v",
da Resolução Legislativa nº 351, de 30.10.96,
PORTARIA Nº 174/1998
RESOLVE:
Art. 1º - Conceder ponto facultativo dia 23 de fevereiro de
1998, segunda-feira de carnaval, para todos os servidores da Câmara Municipal de Paracatu,
nos termos do Decreto Executivo nº 2.453, de 16.02.1998.
Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua
publicação.
Art. 3º - Revogam-se as disposições em contrário.
Dado no Palácio Doutor Renato Azeredo, aos dezenove dias
do mês de fevereiro de 1998.
VEREADOR JOÃO AR O MENDES SANTIAGO (A É
Presilente
PUBLICAÇÃO
(ART. 59, 8 1º DA LO. ::)
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CÂMARA DE
Praça JK, 449 - Paracatu - CEP. 38.600-000 - Fone.: (061) 671.3147 - E-mail: camaraptu(dada. com.br

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