| Tipo | Portaria Legislativa |
|---|---|
| Número / Ano | 174 / 1998 |
| Date | 1998-02-19 |
| Ementa | DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE PONTO FACULTATIVO QUE ESPECIFICA. |
| native_id | 1673 |
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CÂMARA MUNICIPAL DE PARACATU - MINAS GERAIS 175 1:84 CAMARA MUNICIPAL é DE PARACATU Publicação (Art. 99, 8 1º da P) Publicado através, SAZ VE JU - | isnõe sobre a concessão de ponto facultativo que especifica foro mal fil, P p que especifica. E — O Presidente da Câmara Municipal de Paracatu - Estado de Minas Gerais -, no uso de atribuição legal, especialmente a que lhe confere o art. 81, I, ''v", da Resolução Legislativa nº 351, de 30.10.96, PORTARIA Nº 174/1998 RESOLVE: Art. 1º - Conceder ponto facultativo dia 23 de fevereiro de 1998, segunda-feira de carnaval, para todos os servidores da Câmara Municipal de Paracatu, nos termos do Decreto Executivo nº 2.453, de 16.02.1998. Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Art. 3º - Revogam-se as disposições em contrário. Dado no Palácio Doutor Renato Azeredo, aos dezenove dias do mês de fevereiro de 1998. VEREADOR JOÃO AR O MENDES SANTIAGO (A É Presilente PUBLICAÇÃO (ART. 59, 8 1º DA LO. ::) ríodo 14... 0!,/03:28 o ae ÚMÁNDO de anna do SER TIDOR RE“PONSÁVEL CÂMARA DE Praça JK, 449 - Paracatu - CEP. 38.600-000 - Fone.: (061) 671.3147 - E-mail: camaraptu(dada. com.br