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← Paracatu (MG)

norma nº 176/1998

Tipo Portaria Legislativa
Número / Ano 176 / 1998
Date 1998-03-02
EmentaDESIGNA PARA O EXERCÍCIO DE FUNÇÃO PÚBLICA,E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
native_id1675

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PARANA UN ICIPAL
DE PARACATU
PUBLICAÇÃO
(ART. 99, 8 1º DA LOME) 3,04
3 edi Da A
PORTARIA Nº 176/1998
Designa para o exercício de fulção públigajsodá sREPANSAVEL
providências.
SEI YIDOR RESPONSÁVEL Presidente da Câmara Municipal de Paracatu - Estado de
Minas Gerais -, no uso de suas atribuições legais, especialmente a que lhe confere o art. 81, IL "h"
e "v", da Resolução Legislativa nº 381/96, de 30/10/96, que contém o Regimento Interno,
observada a disposição do art. 12, Parágrafo único da Resolução 215/93, c/c o art. 6º, inciso IL,
da Lei Complementar Municipal 001/1990,
RESOLVE:
Art. 1º - Designar para a Função Pública de Agente de
Secretaria a senhora Elaine Cruvinel de Melo Franco, brasileira, casada, residente e domiciliada
nesta cidade de Paracatu-MG, inscrita no CPF sob o nº 572.172.116-20, para o exercício das
atividades na área de Consultoria e Pesquisa, pelo prazo máximo de 08 (oito) meses, a contar
desta data, com vencimento atribuído à classe 01, padrão 01, índice 24, a que se refere o anexo
II da Resolução Legislativa nº 215/93, para suprir a real e comprovada necessidade de pessoal,
decorrente de cargo criado e não provido.
Art. 2º - Fixar, nos termos do art. 41, da Resolução Legislativa
nº 215/93, em 40 (quarenta) horas semanais a carga horária da designada.
Art. 3º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação,
revogadas as disposições em contrário.
Dado no Palácio Doutor Renato Azeredo, aos dois dias do mês
de março de 1998.
JO MENDES SANTIAGO
idente
.-

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