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norma nº 178/1998

Tipo Portaria Legislativa
Número / Ano 178 / 1998
Date 1998-03-06
EmentaCONCEDE LICENÇA PARA TRATAMENTO DE SAÚDE AO VEREADOR QUE MENCIONA,E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
native_id1677

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CÂMARA MUNICIPAL DE PARACATU - MINAS GERAI
MUNICIPAL
Gis DE PARACATU
Publicação (Art. 99, 8 1º da LOMP)
PORTARIA Nº 178/ 1998
——— EConcede licença para tratamento de saúde ao vereador que
-—— Imenciona e dá outras providências.
O Presidente da Câmara Municipal de Paracatu - Estado de
erais -, no uso de atribuição legal, especialmente a que lhe confere o art. 81, I, "v",
c/c com artigo 56, 1, da Resolução Legislativa nº 351, de 30.10.1996, e,
Considerando a decisão do Plenário da Câmara Municipal de
Paracatu que houve por bem aprovar, à unanimidade de seus membros, o pedido de licença
para tratamento de saúde do vereador Silvano Avelar, nos termos da instrução objeto do
Processo Legislativo nº 001576/98,
RESOLVE:
Art. 1º - Conceder ao Vereador Silvano Avelar, licença para
tratamento de saúde pelo prazo certo de 35 (trinta e cinco) dias, a iniciar-se dia 09.03.1998 e
a findar-se em 13.04.1998, sem prejuízo da remuneração a que faz jus.
Parágrafo único - A licença a que se refere o caput correrá a
conta da dotação orçamentária 01.01.01.01.0012.001.3259 - Outras Transferências a Pessoas
-, da Unidade Gabinete e Secretaria da Câmara Municipal.
Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua
publicação.
Art. 3º - Revogam-se as disposições em contrário.
Dado no Palácio Doutor Renato Azeredo, aos seis dias do mês de março de
1998.
PUBLICAÇÃO
(ART. 89, 8 1º DA LOMP)
Período (1 14 3,07 aS0/ 03, 274
Ol
Através de,
0971.3147 - E-mail: camaraptu(mada.com.br
SER YIDOR RESPONSÁVEL
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