| Tipo | Portaria Legislativa |
|---|---|
| Número / Ano | 178 / 1998 |
| Date | 1998-03-06 |
| Ementa | CONCEDE LICENÇA PARA TRATAMENTO DE SAÚDE AO VEREADOR QUE MENCIONA,E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
| native_id | 1677 |
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CÂMARA MUNICIPAL DE PARACATU - MINAS GERAI MUNICIPAL Gis DE PARACATU Publicação (Art. 99, 8 1º da LOMP) PORTARIA Nº 178/ 1998 ——— EConcede licença para tratamento de saúde ao vereador que -—— Imenciona e dá outras providências. O Presidente da Câmara Municipal de Paracatu - Estado de erais -, no uso de atribuição legal, especialmente a que lhe confere o art. 81, I, "v", c/c com artigo 56, 1, da Resolução Legislativa nº 351, de 30.10.1996, e, Considerando a decisão do Plenário da Câmara Municipal de Paracatu que houve por bem aprovar, à unanimidade de seus membros, o pedido de licença para tratamento de saúde do vereador Silvano Avelar, nos termos da instrução objeto do Processo Legislativo nº 001576/98, RESOLVE: Art. 1º - Conceder ao Vereador Silvano Avelar, licença para tratamento de saúde pelo prazo certo de 35 (trinta e cinco) dias, a iniciar-se dia 09.03.1998 e a findar-se em 13.04.1998, sem prejuízo da remuneração a que faz jus. Parágrafo único - A licença a que se refere o caput correrá a conta da dotação orçamentária 01.01.01.01.0012.001.3259 - Outras Transferências a Pessoas -, da Unidade Gabinete e Secretaria da Câmara Municipal. Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Art. 3º - Revogam-se as disposições em contrário. Dado no Palácio Doutor Renato Azeredo, aos seis dias do mês de março de 1998. PUBLICAÇÃO (ART. 89, 8 1º DA LOMP) Período (1 14 3,07 aS0/ 03, 274 Ol Através de, 0971.3147 - E-mail: camaraptu(mada.com.br SER YIDOR RESPONSÁVEL | |