br-locleg corpus explorer

← Paracatu (MG)

norma nº 2405/2001

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 2405 / 2001
Date 2001-11-19
EmentaRECONHECE DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL A ENTIDADE QUE MENCIONA.
native_id168

Originating matéria

matéria 90 →

Documents (1)

texto integral #

status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.87 · pages: 1

PREFEITURA MUNICIPAL DE PARACATU - MINAS GERAIS (4
LEI Nº 2.405/2.001
Reconhece de utilidade pública municipal a
entidade que menciona.
O PREFEITO MUNICIPAL DE PARACATU - Estado de Minas Gerais,
mo uso da atribuição legal que lhe confere o artigo 86, IV, da Lei Orgânica, redação dada pela
Emenda nº 28, de 19 de junho de 2000, faz saber que a Câmara Municipal decreta, e ele, em seu
nome, sanciona e promulga a seguinte Lei:
Art. 1º. É reconhecida de Utilidade Pública a Associação dos Pequenos
Produtores do Projeto de Assentamento Aracajú, entidade civil sem fins lucrativos, inscrita no
CNPJsob o nº 02.240.511/0001-06, com sede e foro no município de Paracatu.
Art. 2º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Paracatu — Minas Gerais, 19 de sovegnbro de 2.001.
ANTÔNIO ARQUIMEDES B
Prefeito
EITURA MUNICIPAL
Ag PREF
Ea DE PARACATU CÂMARA DE
Publicado através "< * ação nos PARACATU
quad de avisos “s +: 7a Mun
Of cnformeo Art
tos da Lei Org, Portal
Av. OLEGÁRIO MACIEL, 166 — CENTRO — PARACATU — ESTADO DE MINAS GERAIS — (38) 3671-1366

open original →