br-locleg corpus explorer

← Paracatu (MG)

norma nº 188/1998

Tipo Portaria Legislativa
Número / Ano 188 / 1998
Date 1998-04-03
EmentaDISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE PONTO FACULTATIVO QUE ESPECIFICA.
native_id1686

Documents (1)

texto integral #

status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.86 · pages: 1

CÂMARA MUNICIPAL DE PARACATU - MINAS GERAIS
8:94 CÂMARA MÚNICIPAL]
e) “a PORTARIA Nº 188/ 1998
DE PARACATU
Publicação (art. 99, 8 1º da AOMP) | pimge sobre a concessão de ponto facultativo que
om através SUYVI UA... especifica.
X ,
SERVIDOR RESPONSÁVEL
O Presidente da Câmára Municipal de Paracatu - Estado de
Minas Gerais -, no uso de atribuição legal, especialmente a que lhe confere o art. 81, L "v",
da Resolução Legislativa nº 351, de 30.10.96,
RESOLVE:
Art. 1º - Conceder ponto facultativo dia 09 de abril de 1998,
Quinta-feira Santa, para todos os servidores da Câmara Municipal de Paracatu, nos termos
do Decreto Executivo nº 2.460, de 01.04.1998.
Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua
publicação.
Art. 3º - Revogam-se as disposições em contrário.
Dado no Palácio Doutor Renato Azeredo, aos três dias do
mês de abril de 1998.
VEREADOR JOÃO A fu JO MENDES SANTIAGO
PUBL!
(ART. as. 610 pa tô '
-9f al Iô. ya
CÂMARA DE
Praça JK, 449 - Paracatu - CEP. 38.600-000 - Fone.: (061) 671.3147 - E-mail: camaraptu(Dada.com.br

open original →