| Tipo | Portaria Legislativa |
|---|---|
| Número / Ano | 188 / 1998 |
| Date | 1998-04-03 |
| Ementa | DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE PONTO FACULTATIVO QUE ESPECIFICA. |
| native_id | 1686 |
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CÂMARA MUNICIPAL DE PARACATU - MINAS GERAIS 8:94 CÂMARA MÚNICIPAL] e) “a PORTARIA Nº 188/ 1998 DE PARACATU Publicação (art. 99, 8 1º da AOMP) | pimge sobre a concessão de ponto facultativo que om através SUYVI UA... especifica. X , SERVIDOR RESPONSÁVEL O Presidente da Câmára Municipal de Paracatu - Estado de Minas Gerais -, no uso de atribuição legal, especialmente a que lhe confere o art. 81, L "v", da Resolução Legislativa nº 351, de 30.10.96, RESOLVE: Art. 1º - Conceder ponto facultativo dia 09 de abril de 1998, Quinta-feira Santa, para todos os servidores da Câmara Municipal de Paracatu, nos termos do Decreto Executivo nº 2.460, de 01.04.1998. Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Art. 3º - Revogam-se as disposições em contrário. Dado no Palácio Doutor Renato Azeredo, aos três dias do mês de abril de 1998. VEREADOR JOÃO A fu JO MENDES SANTIAGO PUBL! (ART. as. 610 pa tô ' -9f al Iô. ya CÂMARA DE Praça JK, 449 - Paracatu - CEP. 38.600-000 - Fone.: (061) 671.3147 - E-mail: camaraptu(Dada.com.br