| Tipo | Portaria Legislativa |
|---|---|
| Número / Ano | 190 / 1998 |
| Date | 1998-04-08 |
| Ementa | RECOMPÕE A REMUNERAÇÃO DO PREFEITO E DO VICE-PREFEITO DO MÊS DE MARÇO DE 1998. |
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CÂMARA MUNICIPAL DE PARACATU - MINAS GERAIS PUBLIC NE ÃO (ART. 99,6 1º DA LOMP) Ma 05.08 Através de IYUMIUMNULO (AE PORTARIA Nº 190/1998 Recompõe a remuneração do Prefeito e do Vice-Prefeito do mês de março de 1998. “SERVIDOR RESPONSÁVEL A Mesa Diretora da Câmara Municipal de Paracatu - Estado de Minas Gerais -, no uso de suas atribuições legais, especialmente a que lhe confere o art. 79, V, da Resolução Legislativa nº 351, de 30/10/96, que contém o Regimento Interno, c/c os arts. 3º, seu Parágrafo Único,e 5º da Resolução Legislativa nº 345, de 30/08/96. RESOLVE: Art. 1º - Recompor em 0,54 (cinquenta e quatro centésimos por cento ) a remuneração do Prefeito e do Vice-Prefeito do Município de Paracatu-MG, do mês de março de 1998, com base no INPC de fevereiro de 1998, de conformidade com os arts. 3º, seu Parágrafo Único, e 5º da Resolução Legislativa nº 345, de 30/08/96. Art. 2º - Revogadas as disposições em contrário, esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Dado no Palácio Doutor Renato Azeredo, aos oito dias do mês de abril de 1998. CÂMARA MUNICIP E DE PARACATU Publicação (Art. 99, $1º da LOM; VEREADOBÃOSE Vice-Presidente o ciuaa DE PARA GAREADOR ANTÔNIO 5 MACHADO ROC na o nú Secréthrio Praça JK, 449 - Paracatu- CEP. 38.600-000 - Fone.: (061) 671.3147 - E-mail: camaraptuQada. com.br SERVIDOR RESPONSÁVEL