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← Paracatu (MG)

norma nº 190/1998

Tipo Portaria Legislativa
Número / Ano 190 / 1998
Date 1998-04-08
EmentaRECOMPÕE A REMUNERAÇÃO DO PREFEITO E DO VICE-PREFEITO DO MÊS DE MARÇO DE 1998.
native_id1688

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CÂMARA MUNICIPAL DE PARACATU - MINAS GERAIS
PUBLIC NE ÃO
(ART. 99,6 1º DA LOMP)
Ma 05.08
Através de IYUMIUMNULO (AE
PORTARIA Nº 190/1998
Recompõe a remuneração do Prefeito e do Vice-Prefeito do
mês de março de 1998.
“SERVIDOR RESPONSÁVEL
A Mesa Diretora da Câmara Municipal de Paracatu - Estado de
Minas Gerais -, no uso de suas atribuições legais, especialmente a que lhe confere o art. 79, V, da
Resolução Legislativa nº 351, de 30/10/96, que contém o Regimento Interno, c/c os arts. 3º, seu
Parágrafo Único,e 5º da Resolução Legislativa nº 345, de 30/08/96.
RESOLVE:
Art. 1º - Recompor em 0,54 (cinquenta e quatro centésimos por
cento ) a remuneração do Prefeito e do Vice-Prefeito do Município de Paracatu-MG, do mês de
março de 1998, com base no INPC de fevereiro de 1998, de conformidade com os arts. 3º, seu
Parágrafo Único, e 5º da Resolução Legislativa nº 345, de 30/08/96.
Art. 2º - Revogadas as disposições em contrário, esta Portaria
entra em vigor na data de sua publicação.
Dado no Palácio Doutor Renato Azeredo, aos oito dias do mês
de abril de 1998.
CÂMARA MUNICIP
E DE PARACATU
Publicação (Art. 99, $1º da LOM;
VEREADOBÃOSE
Vice-Presidente
o ciuaa DE
PARA GAREADOR ANTÔNIO 5 MACHADO ROC
na o nú Secréthrio
Praça JK, 449 - Paracatu- CEP. 38.600-000 - Fone.: (061) 671.3147 - E-mail: camaraptuQada. com.br
SERVIDOR RESPONSÁVEL

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