| Tipo | Portaria Legislativa |
|---|---|
| Número / Ano | 191 / 1998 |
| Date | 1998-04-13 |
| Ementa | DISPÕE SOBRE DESIGNAÇÃO DOS MEMBROS EFETIVOS DA COMISSÃO TEMPORÁRIA ESPECIAL DA CÂMARA MUNICIPAL DE PARACATU E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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CÂMARA MUNICIPAL DE PARACATU - MINAS GERAIS PUBLIC AÇÃO (ART. 99,8 1º DA LOMP) Periodo 30. Através de PORTARIA N.º 191/1998 Dispõe sobre designação dos membros efetivos da Comissão Temporária Especial da Câmara Municipal de Paracatu. O Presidente da Câmara Municipal de Paracatu - Estado de Minas Gerais -, no uso de atribuição legal, especialmente a que lhe confere o art. 81, L "v", IV, "a"; da resolução Legislativa N.º 351, de 30.10.1996, RESOLVE: Art. 1º - Designar, nos exatos termos do art. 93 da Resolução Legislativa N.º 351, de 30.10.1996, os membros efetivos da Comissão Temporária Especial da Câmara Municipal de Paracatu, com a finalidade de apreciar o Projeto de Resolução N.º. 013/98, que propõe a concessão de título de Cidadania Honorária ao Sr. Mário Ermírio de Moraes, observada na CÂMARA MUNICIPAL DE PARACATU Publicação (Art. 99, $ 1º da |:OMP) a) Vereador Benedito Gomes - Bloco da União b) Vereador João Jesus Macedo - PTB c) Vereador Jesué Araújo - Bloco da União d) Vereador Juarez Pereira - Bloco da União e) Vereador Paulo Ribeiro - Bloco da União Rai Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua Art. 3º - Revogam-se as disposições em contrário. Dado no Palácio Doutor Renato Azeredo, aos treze dias do mês de Abril de um mil novecentos e noventa € oito. RÍJOÃO ARCHANJO MENDES SANTIAGO Presidente