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norma nº 191/1998

Tipo Portaria Legislativa
Número / Ano 191 / 1998
Date 1998-04-13
EmentaDISPÕE SOBRE DESIGNAÇÃO DOS MEMBROS EFETIVOS DA COMISSÃO TEMPORÁRIA ESPECIAL DA CÂMARA MUNICIPAL DE PARACATU E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
native_id1689

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CÂMARA MUNICIPAL DE PARACATU - MINAS GERAIS
PUBLIC AÇÃO
(ART. 99,8 1º DA LOMP)
Periodo 30.
Através de
PORTARIA N.º 191/1998
Dispõe sobre designação dos membros efetivos da
Comissão Temporária Especial da Câmara Municipal
de Paracatu.
O Presidente da Câmara Municipal de Paracatu - Estado de
Minas Gerais -, no uso de atribuição legal, especialmente a que lhe confere o art. 81, L "v", IV,
"a"; da resolução Legislativa N.º 351, de 30.10.1996,
RESOLVE:
Art. 1º - Designar, nos exatos termos do art. 93 da
Resolução Legislativa N.º 351, de 30.10.1996, os membros efetivos da Comissão Temporária
Especial da Câmara Municipal de Paracatu, com a finalidade de apreciar o Projeto de Resolução
N.º. 013/98, que propõe a concessão de título de Cidadania Honorária ao Sr. Mário Ermírio de
Moraes, observada na
CÂMARA MUNICIPAL
DE PARACATU
Publicação (Art. 99, $ 1º da |:OMP)
a) Vereador Benedito Gomes - Bloco da União
b) Vereador João Jesus Macedo - PTB
c) Vereador Jesué Araújo - Bloco da União
d) Vereador Juarez Pereira - Bloco da União
e) Vereador Paulo Ribeiro - Bloco da União
Rai Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua
Art. 3º - Revogam-se as disposições em contrário.
Dado no Palácio Doutor Renato Azeredo, aos treze dias do
mês de Abril de um mil novecentos e noventa € oito.
RÍJOÃO ARCHANJO MENDES SANTIAGO
Presidente

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