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norma nº 2379/2001

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 2379 / 2001
Date 2001-06-26
EmentaRECONHECE DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL A ENTIDADE QUE MENCIONA. ASSOCIAÇÃO IDOSOS PARACATU
native_id169

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LEI Nº 2.379 de 26 de junho de 2.001
Reconhece de utilidade pública municipal a
entidade que menciona.
O PREFEITO MUNICIPAL DE PARACATU — Estado de Minas Gerais, no
uso de atribuição que lhe confere o art. 86, IV, da Lei Orgânica do Município (Emenda 28, de
19.6.2000), faz saber que a Câmara Municipal decreta e ele, em seu nome, sanciona a seguinte Lei:
Art. 1º É reconhecida de Utilidade Pública Municipal a ASSOCIAÇÃO DOS
IDOSOS DE PARACATU, entidade civil sem fins lucrativos, inscrita no CNPJ sob o nº
03.448.353/0001-47, com sede e foro no município de Paracatu.
Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Paracatu - MG, 26 de junho de 2.001
ANTÔNIO ARQUIMEDES S DE OLIVEIRA
Prefeito ipal
AA PREFEITURA MUNICIPAL
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Publicado através cº afixação “nos
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Av. OLEGÁRIO MACIEL, 166 — CENTRO — PARACATU — ESTADO DE MINAS GERAIS — (38) 3671-1366

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