| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 2379 / 2001 |
| Date | 2001-06-26 |
| Ementa | RECONHECE DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL A ENTIDADE QUE MENCIONA. ASSOCIAÇÃO IDOSOS PARACATU |
| native_id | 169 |
status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.87 · pages: 1
LEI Nº 2.379 de 26 de junho de 2.001 Reconhece de utilidade pública municipal a entidade que menciona. O PREFEITO MUNICIPAL DE PARACATU — Estado de Minas Gerais, no uso de atribuição que lhe confere o art. 86, IV, da Lei Orgânica do Município (Emenda 28, de 19.6.2000), faz saber que a Câmara Municipal decreta e ele, em seu nome, sanciona a seguinte Lei: Art. 1º É reconhecida de Utilidade Pública Municipal a ASSOCIAÇÃO DOS IDOSOS DE PARACATU, entidade civil sem fins lucrativos, inscrita no CNPJ sob o nº 03.448.353/0001-47, com sede e foro no município de Paracatu. Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. Paracatu - MG, 26 de junho de 2.001 ANTÔNIO ARQUIMEDES S DE OLIVEIRA Prefeito ipal AA PREFEITURA MUNICIPAL : DE PAZACATU pe Publicado através cº afixação “nos quadros de avisos ds Prssturg Mi / - sonforme o At gárie”: “4unicipal a y | A CÂMARA,DE E Av. OLEGÁRIO MACIEL, 166 — CENTRO — PARACATU — ESTADO DE MINAS GERAIS — (38) 3671-1366