| Tipo | Portaria Legislativa |
|---|---|
| Número / Ano | 192 / 1998 |
| Date | 1998-04-13 |
| Ementa | DISPÕE SOBRE PRORROGAÇÃO DE LICENÇA PARA TRATAMENTO DE SAÚDE AO VEREADOR QUE MENCIONA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
| native_id | 1690 |
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TAMARA MUNICIPAL] DE PARACATU PORTARIA Nº 192 / 1998 Dispõe sobre prorrogação de licença para tratamento de saúde ao vereador que menciona e dá outras providências. SERVIDOR RESPONSÁVEL O Presidente da Câmara Municipal de Paracatu - Estado de Minas Gerais -, no uso de atribuição legal, especialmente a que lhe confere o art. 81, I, "p", "v", c/c artigo 56, I, da Resolução Legislativa nº 351, de 30.10.1996, e, RESOLVE: Art. 1º - Prorrogar, por recomendação médica, objeto do Processo Administrativo nº 001576/9%, licença para tratamento de saúde, ao Vereador Silvano Alves Avelar, pelo prazo de 30 (trinta) dias, a iniciar-se em 14.04.98 e a findar-se em 13.05.98, sem prejuízo da remuneração a que faz jus. Parágrafo Único - A licença à que se refere o cáput correrá a conta da dotação orçamentária 01.01.01.01.0012.001.3259 - Outras transferências a Pessoas -, da Unidade Gabinete e Secretaria da Câmara Municipal. Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Art. 3º - Revogam-se as disposições em contrário. Dado no Palácio Doutor Renato Azeredo, aos treze dias do mês de abril de um mil novecentos e noventa e oito. PUBLICAÇÃO (ART. 99, 8 1º DA LOMP) o fd Of n94- pal hi SERVIDOR RESPONSÁVEL |