| Tipo | Portaria Legislativa |
|---|---|
| Número / Ano | 197 / 1998 |
| Date | 1998-04-17 |
| Ementa | DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE DIÁRIA A SERVIDOR JOÃO ARCHANJO MENDES SANTIAGO . |
| native_id | 1695 |
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CÂMARA MUNICIPAL DE PARACATU - MINAS GERAIS MUNICIPAL DE PARACATU Publicação (Art. 99, $ 1º da LQMP PORTARIA Nº 197 / 1998 Dispõe sobre concessão de diária ao vereador que menciona. O Presidente da Câmara Municipal de Paracatu - Estado de Minas Gerais -, no uso de atribuição legal, especialmente a que lhe confere o art. 81, I, “p”, "v”, da Resolução Legislativa nº 351, de 30.10.1996, RESOLVE: Art. 1º - Conceder ao vereador João Archanjo Mendes Santiago, Presidente, diária para alimentação no valor de R$ 90,00 (noventa reais), e hospedagem no valor de R$ 200,00 (duzentos reais), totalizando um valor de R$ 290,00 (duzentos e noventa reais), para viagem a Cidade de Ouro Preto - MG, no período de 20.04.98 a 22.04.98. Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Art. 3º - Revogam-se as disposições em contrário. Dado no Palácio Doutor Renato Azeredo, aos dezessete dias do mês de abril de um mil novecentos e noventa e oito. VEREADOR JOÃO AR O MENDES SANTIAGO Presiden CÂMARA DE) PARACATU PUBLICAÇÃO (ART. 99, 8 1º DA LOMP) SERVIDO. RESPONSÁVEL Praça JK, 449 - Paracatu - CEP. 38.600-000 - Fone.: (061) 671.3147 - E-mail: camaraptuDada.com.br