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norma nº 209/1998

Tipo Portaria Legislativa
Número / Ano 209 / 1998
Date 1998-05-07
EmentaNOMEIA PARA CARGO DE PROVIMENTO EM COMISSÃO QUE MENCIONA E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
native_id1706

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CÂMARA MUNICIPAL DE PARACATU - MINAS GERAIS
CÂMARA MUNICIPAL
DE PARACATU
Publicação (Art. S8, 8 1º da LQMP)
/
tolho “alo | O marea
92-05 4
PORTARIA Nº 209/1998
. | Nomeia para o cargo de provimento em comissão que menciona
e da outras providências.
SERVIDOR RESPONSÁVEL O Presidente da Câmara Municipal de Paracatu - Estado de Minas
Gerais -, no uso de atribuição legal, especialmente a que lhe confere o art. 81, L "h", '"v”, da
Resolução Legislativa nº 351/92, de 30.10.96, c/c o disposto no artigo 31 da Resolução Legislativa nº
388, de 28.04.98,
RESOLVE:
Art. 1º - Nomear para o cargo de provimento em comissão de
Motorista da Presidência, declarado em lei de livre nomeação e exoneração, o Senhor Antônio Marcos
Nunes Siqueira, brasileiro, casado, inscrito no CPF sob o nº 153.841.366-34, residente e domiciliado
nesta Cidade, para o exercício das atribuições a que se refere o artigo 8º, seus incisos, da Resolução
Legislativa nº 388, de 28.04.98.
Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
publicaç:
Art. 3º - Revogam-se as disposições em contrário, em especial a
Portaria nº 099/1997.
Dado no Palácio Doutor Renato Azeredo, aos sete dias do mês de
maio de um mil novecentos e noventa e oito.
VEREADOR JOÃO AR JO MENDES SANTIAGO
Prtsidente
Praça JK, 449 - Paracatu - CEP. 58,600-000 - Fone.: (061) 671.3147 - E-mail: camaraptudada. com.br

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