| Tipo | Portaria Legislativa |
|---|---|
| Número / Ano | 209 / 1998 |
| Date | 1998-05-07 |
| Ementa | NOMEIA PARA CARGO DE PROVIMENTO EM COMISSÃO QUE MENCIONA E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
| native_id | 1706 |
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CÂMARA MUNICIPAL DE PARACATU - MINAS GERAIS CÂMARA MUNICIPAL DE PARACATU Publicação (Art. S8, 8 1º da LQMP) / tolho “alo | O marea 92-05 4 PORTARIA Nº 209/1998 . | Nomeia para o cargo de provimento em comissão que menciona e da outras providências. SERVIDOR RESPONSÁVEL O Presidente da Câmara Municipal de Paracatu - Estado de Minas Gerais -, no uso de atribuição legal, especialmente a que lhe confere o art. 81, L "h", '"v”, da Resolução Legislativa nº 351/92, de 30.10.96, c/c o disposto no artigo 31 da Resolução Legislativa nº 388, de 28.04.98, RESOLVE: Art. 1º - Nomear para o cargo de provimento em comissão de Motorista da Presidência, declarado em lei de livre nomeação e exoneração, o Senhor Antônio Marcos Nunes Siqueira, brasileiro, casado, inscrito no CPF sob o nº 153.841.366-34, residente e domiciliado nesta Cidade, para o exercício das atribuições a que se refere o artigo 8º, seus incisos, da Resolução Legislativa nº 388, de 28.04.98. Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. publicaç: Art. 3º - Revogam-se as disposições em contrário, em especial a Portaria nº 099/1997. Dado no Palácio Doutor Renato Azeredo, aos sete dias do mês de maio de um mil novecentos e noventa e oito. VEREADOR JOÃO AR JO MENDES SANTIAGO Prtsidente Praça JK, 449 - Paracatu - CEP. 58,600-000 - Fone.: (061) 671.3147 - E-mail: camaraptudada. com.br