| Tipo | Portaria Legislativa |
|---|---|
| Número / Ano | 213 / 1998 |
| Date | 1998-05-07 |
| Ementa | DISPÕE SOBRE O ENQUADRAMENTO DA SERVIDORA MARIA STAEL MOURA MACHADO, A TÍTULO DE PROGRESSÃO NA CARREIRA DE PESSOAL DA CÂMARA MUNICIPAL DE PARACATU - MG. |
| native_id | 1710 |
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CÂMARA MUNICIPAL DE PARACATU - MINAS GERAIS DE PARACATU PORTARIA Nº 213/ 1998 Publicação (Art. 99, 8 1º da o MP) Go Amara MUNICIPAL Dispõe sobre o enquadramento da servidora que menciona, a título de progressão na carreira de pessoal da Câmara Municipal de Paracatu - MG. E O Presidente da Câmara Municipal de Paracatu - Estado de Minas Gerais -, no uso de atribuição legal, especialmente a que lhe confere o art. 81, L "h", "v", da Resolução Legislativa nº 351/92, de 30.10.96, c/c os artigos 14 e 19, parágrafo único, da Resolução nº 215/93, de 03.11.93, RESOLVE: Art. 1º - Enquadrar a servidora Maria Stael Moura Machado, a título de progressão na carreira, na Classe IL Padrão 01, indice 45, do Cargo de Oficial de Secretaria, de que trata o Anexo II da Resolução Legislativa nº 215, de 03.11.93, referente ao exercício de 1997. Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Art, 3º - Revogam-se as disposições em contrário. Dado no Palácio Doutor Renato Azeredo, aos sete dias do mês de maio de um mil novecentos e noventa e oito. VEREADOR JOÃO AR JO MENDES SANTIAGO Prtsidente VEREADOR ANTÔ OSÉ MACHADO ROCHA Secretário “SERVIDOR RESPONSAVEL pg mail: camaraptu(dada. com.br AR Praça JK, 449 - Paracatu - CEP. 38.600:000 - Fone.: (061) 671.3147 -