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norma nº 216/1998

Tipo Portaria Legislativa
Número / Ano 216 / 1998
Date 1998-05-07
EmentaDISPÕE SOBRE O ENQUADRAMENTO DA SERVIDORA JAQUELINE CARMO CONCEIÇÃO, A TÍTULO DE PROGRESSÃO NA CARREIRA DE PESSOAL DA CÂMARA MUNICIPAL DE PARACATU - MG.
native_id1713

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CÂMARA MUNICIPAL DE PARACATU - MINAS GERAIS
TAMARA MUNICIPAL
E: DE PARACATU
QMP)
PORTARIA Nº 216/ 1998
Dispõe sobre o enquadramento da servidora que menciona, a título
rever de progressão na carreira de pessoal da Câmara Municipal de
Paracatu - MG.
SERVIDOR RESPONSÁVEL O Presidente da Câmara Municipal de Paracatu - Estado de Minas
rais -, no uso de atribuição legal, especialmente a que lhe confere o art. 81, L "h”, ''v", da
Resolução Legislativa nº 351/92, de 30.10.96, c/c os artigos 14 e 19, parágrafo único, da Resolução nº
215/93, de 03.11.93,
RESOLVE:
Art, 1º - Enquadrar a servidora Jaqueline do Carmo Conceição, a
titulo de progressão na carreira, na Classe II Padrão 01, índice 49, do Cargo de Oficial de
Secretaria, de que trata o Anexo III da Resolução Legislativa nº 215, de 03.11.93, referente ao exercício
de 1997.
Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 3º - Revogam-se as disposições em contrário.
Dado no Palácio Doutor Renato Azeredo, aos sete dias do mês de maio
de um mil novecentos e noventa e oito.
Periodo ão AY Ea 0:
(ART. 99, $ 1º DA LOM)

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