| Tipo | Portaria Legislativa |
|---|---|
| Número / Ano | 216 / 1998 |
| Date | 1998-05-07 |
| Ementa | DISPÕE SOBRE O ENQUADRAMENTO DA SERVIDORA JAQUELINE CARMO CONCEIÇÃO, A TÍTULO DE PROGRESSÃO NA CARREIRA DE PESSOAL DA CÂMARA MUNICIPAL DE PARACATU - MG. |
| native_id | 1713 |
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CÂMARA MUNICIPAL DE PARACATU - MINAS GERAIS TAMARA MUNICIPAL E: DE PARACATU QMP) PORTARIA Nº 216/ 1998 Dispõe sobre o enquadramento da servidora que menciona, a título rever de progressão na carreira de pessoal da Câmara Municipal de Paracatu - MG. SERVIDOR RESPONSÁVEL O Presidente da Câmara Municipal de Paracatu - Estado de Minas rais -, no uso de atribuição legal, especialmente a que lhe confere o art. 81, L "h”, ''v", da Resolução Legislativa nº 351/92, de 30.10.96, c/c os artigos 14 e 19, parágrafo único, da Resolução nº 215/93, de 03.11.93, RESOLVE: Art, 1º - Enquadrar a servidora Jaqueline do Carmo Conceição, a titulo de progressão na carreira, na Classe II Padrão 01, índice 49, do Cargo de Oficial de Secretaria, de que trata o Anexo III da Resolução Legislativa nº 215, de 03.11.93, referente ao exercício de 1997. Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Art. 3º - Revogam-se as disposições em contrário. Dado no Palácio Doutor Renato Azeredo, aos sete dias do mês de maio de um mil novecentos e noventa e oito. Periodo ão AY Ea 0: (ART. 99, $ 1º DA LOM)