| Tipo | Portaria Legislativa |
|---|---|
| Número / Ano | 221 / 1998 |
| Date | 1998-05-07 |
| Ementa | DISPÕE SOBRE O ENQUADRAMENTO DO SERVIDOR JOSÉ AFONSO FONSECA, A TÍTULO DE PROGRESSÃO NA CARREIRA DE PESSOAL DA CÂMARA MUNICIPAL DE PARACATU - MG. |
| native_id | 1718 |
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PORTARIA Nº 221/ 1998 w DE PARACATU Publicação (Art. 99, 8 1º da LOMP) ; Dispõe sobre o enquadramento do servidor que menciona, a título de progressão na carreira de pessoal da Câmara Municipal de Paracatu - MG. SERVIDOR RESPONSAVEL . o. . * O Presidente da Câmara Municipal de Paracatu - Estado de Minas Gerais -, no uso de atribuição legal, especialmente a que lhe confere o art. 81, L "h", '"v", da Resolução Legislativa nº 351/92, de 30.10.96, c/c os artigos 14 e 19, parágrafo único, da Resolução nº 215/93, de 03.11.93, RESOLVE: Art. 1º - Enquadrar o servidor José Afonso Fonseca, a título de progressão na carreira, na Classe IL, Padrão 02, indice 16, do Cargo de Auxiliar de Secretaria, de que trata o Anexo III da Resolução Legislativa nº 215, de 03.11.93, referente ao exercício de 1997. Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Art, 3º - Revogam-se as disposições em contrário. Dado no Palácio Doutor Renato Azeredo, aos sete dias do mês de maio de um mil novecentos e noventa e oito. VEREADOR JOÃO ARCHANJ: Presidente VEREADOR ANTÔNIO JOSÉ MA. Secre PUBLICAÇÃO (ART. 99, 6 1º DA LOMP) Período Tó Através de 1// “CT SERVIDOR RESPONSÁVEL | Praça JK, 449 - Paracatu - crf. 38.600-000 - Fone.: (061) 671.3147 - E-mail: camaraptuaada com.br CÂMARA DE