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norma nº 229/1998

Tipo Portaria Legislativa
Número / Ano 229 / 1998
Date 1998-05-13
EmentaESTABELECE FORMAS DE IDENTIFICAÇÃO DE COMUNICAÇÕES INTERNAS E EXTERNASDA CÂMARA MUNICIPAL DE PARACATU E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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CÂMARA MUNICIPAL DE PARACATU - MINAS GERAIS
PORTARIA N.º 229/ 1998
Estabelece formas de identificação de comunicações
internas e externas da Câmara Municipal de Paracatu e dá
outras providências.
O Presidente da Câmara Municipal de Paracatu - Estado de
Minas Gerais -, no uso de suas atribuições legais, especialmente a que lhe confere
oart. 81, |, "v", da Resolução Legislativa n.º 351, de 30.10.96,
RESOLVE:
Art. 1º Estabelecer que as comunicações escritas, internas e
externas da Câmara Municipal de Paracatu, deverão, para sua expedição, serem
precedidas das identificações constantes das alíneas dos incisos deste artigo.
| - No caso da Mesa Diretora:
a) - MED.Of. n.º.
H — No caso da Presidência:
a) - PRE.Of. n.º.
HW - No caso da Secretaria Geral:
a) - SEG. Of. n.º.
IV — No caso das Unidades de Apoio Parlamentar:
a) — A Divisão de Assuntos Legislativos — DAL.Of. n.º;
b) — A Divisão de Informações e Documentação — DID.Of. n.º.
CÂMARA MUNICIPAL DE PARACATU - MINAS GERAIS
V —- No caso das Unidades de Apoio Administrativo
Financeiro:
a) — Na Divisão Administrativa — DIA.Of. n.º;
b) — Na Divisão Financeira — DIF.Of. n.º.
Art. 2º Fica vedada a expedição de comunicações e de
quaisquer outros documentos sem as exigências de que tratam os incisos e
alíneas do artigo anterior e fora do padrão estabelecido na forma do modelo anexo
a esta Portaria.
Parágrafo Único — Integram o modelo de que trata o caput, o
cabeçalho e o rodapé.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua
publicação.
Art. 4º Revogam-se as disposições em contrário.
Dado no Palácio Doutor Renato Azeredo, aos treze dias do
mês de maio de um mil novecentos e noventa e oito.
JO MENDES SANTIAGO
CÂMARA idente
DE PARACATU
PUBLICAÇA.
(ART. 99, 8 1º po LOMP)
Praça JK, 449 - Paracatu - CEP. 38.600-000 - Fone.: (061) 671.3147 - E-mail: camaraptu(a)ada.com.br
CÂMARA MUNICIPAL DE PARACATU - MINAS GERAIS
SEG.Of. n.º 000/98 Paracatu — Minas Gerais -, 13 de Maio de 1998.
«+ -
Justificado com refação a margem Justificado com relação a margem direita.
esquerda.
08 (oito) Espaços.
Nobilíssimos Servidores,
02 (dois) Espaços.
Tiveram início as ações administrativas visando a implantação da
Resolução Legislativa n.º 388, de 28.04.1998, que dispõe sobre a estrutura
administrativa da Câmara Municipal de Paracatu.
02 (dois) Espaços.
Doravante, as comunicações internas e extemas, além das
exigências a que se referem o incisos |, “a”, Il, “a”, IH, “a”, IV, “a” e “b”, V, “a” e “b”,
do Art. 1º da Portaria n.º 229, de 13.05.1998, deverão atender a este Padrão. No
que se refere à fonte, será utilizada a “Arial” no tamanho 12 [e
02 (dois) Espaços.
Antecipando agradecimentos pela colaboração que os senhores
servidores houver por bem emprestar ao exposto, renovo-lhes, nesta
oportunidade, elevados protestos de estima e de permanente consideração.
03 (três) Espaços.
ANTÔNIO JOAQUIM ALVES
Secretário Geral
O nome e o cargo devem ser centralizados com relação a página. O primeiro em maiúsculo e o
segundo em minúsculo
e
Ilustríssimos Senhores O endereçamento deve findar-se
Servidores da Câmara Municipal de Paracatu | no limite do rodapé da página e
Praça JK, n.º 449 sempre deve aparecer na primeira
PARACATU — MINAS GERAIS pagina quando ocorrer mais de uma.
Praça JK, 449 - Paracatu - CEP. 38.600-000 - Fone.: (061) 671.3147 - E-mail: camaraptu(aada.com.br
CÂMARA MUNICIPAL DE PARACATU - MINAS GERAIS
Paracatu, 14 de Maio de 1998.
Distribuição de Avulsos.
Cópia da Portaria n.º 229, de 13.05.1998, que estabelece formas de
identificação de comunicações internas e externas da Câmara Municipal de
Paracatu e dá outras providências bem como seu anexo que contém modelo
Padrão da referidas comunicações.
RECIBO:
1.
9.
Ariane Caldas Pessoa:
Aroldo Dayrell:
Dânia Aparecida França:
Davi Monteiro Santos:
Edmar Lemes:
Eva Nilda do Carmo:
Leovando Mendes Teixeira:
Márcio Giovane Armada:
Maria Helena Bolico:
10. Maria Luiza:
11. Maria Romualda:
12. Maria Stael Moura:
13. Patrícia Ferreira:
14. Ronaldo Costa:
15. Watson Wilton:
Praça JK, 449 - Paracatu - CEP. 38.600-000 - Fone.:
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