| Tipo | Portaria Legislativa |
|---|---|
| Número / Ano | 229 / 1998 |
| Date | 1998-05-13 |
| Ementa | ESTABELECE FORMAS DE IDENTIFICAÇÃO DE COMUNICAÇÕES INTERNAS E EXTERNASDA CÂMARA MUNICIPAL DE PARACATU E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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CÂMARA MUNICIPAL DE PARACATU - MINAS GERAIS PORTARIA N.º 229/ 1998 Estabelece formas de identificação de comunicações internas e externas da Câmara Municipal de Paracatu e dá outras providências. O Presidente da Câmara Municipal de Paracatu - Estado de Minas Gerais -, no uso de suas atribuições legais, especialmente a que lhe confere oart. 81, |, "v", da Resolução Legislativa n.º 351, de 30.10.96, RESOLVE: Art. 1º Estabelecer que as comunicações escritas, internas e externas da Câmara Municipal de Paracatu, deverão, para sua expedição, serem precedidas das identificações constantes das alíneas dos incisos deste artigo. | - No caso da Mesa Diretora: a) - MED.Of. n.º. H — No caso da Presidência: a) - PRE.Of. n.º. HW - No caso da Secretaria Geral: a) - SEG. Of. n.º. IV — No caso das Unidades de Apoio Parlamentar: a) — A Divisão de Assuntos Legislativos — DAL.Of. n.º; b) — A Divisão de Informações e Documentação — DID.Of. n.º. CÂMARA MUNICIPAL DE PARACATU - MINAS GERAIS V —- No caso das Unidades de Apoio Administrativo Financeiro: a) — Na Divisão Administrativa — DIA.Of. n.º; b) — Na Divisão Financeira — DIF.Of. n.º. Art. 2º Fica vedada a expedição de comunicações e de quaisquer outros documentos sem as exigências de que tratam os incisos e alíneas do artigo anterior e fora do padrão estabelecido na forma do modelo anexo a esta Portaria. Parágrafo Único — Integram o modelo de que trata o caput, o cabeçalho e o rodapé. Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Art. 4º Revogam-se as disposições em contrário. Dado no Palácio Doutor Renato Azeredo, aos treze dias do mês de maio de um mil novecentos e noventa e oito. JO MENDES SANTIAGO CÂMARA idente DE PARACATU PUBLICAÇA. (ART. 99, 8 1º po LOMP) Praça JK, 449 - Paracatu - CEP. 38.600-000 - Fone.: (061) 671.3147 - E-mail: camaraptu(a)ada.com.br CÂMARA MUNICIPAL DE PARACATU - MINAS GERAIS SEG.Of. n.º 000/98 Paracatu — Minas Gerais -, 13 de Maio de 1998. «+ - Justificado com refação a margem Justificado com relação a margem direita. esquerda. 08 (oito) Espaços. Nobilíssimos Servidores, 02 (dois) Espaços. Tiveram início as ações administrativas visando a implantação da Resolução Legislativa n.º 388, de 28.04.1998, que dispõe sobre a estrutura administrativa da Câmara Municipal de Paracatu. 02 (dois) Espaços. Doravante, as comunicações internas e extemas, além das exigências a que se referem o incisos |, “a”, Il, “a”, IH, “a”, IV, “a” e “b”, V, “a” e “b”, do Art. 1º da Portaria n.º 229, de 13.05.1998, deverão atender a este Padrão. No que se refere à fonte, será utilizada a “Arial” no tamanho 12 [e 02 (dois) Espaços. Antecipando agradecimentos pela colaboração que os senhores servidores houver por bem emprestar ao exposto, renovo-lhes, nesta oportunidade, elevados protestos de estima e de permanente consideração. 03 (três) Espaços. ANTÔNIO JOAQUIM ALVES Secretário Geral O nome e o cargo devem ser centralizados com relação a página. O primeiro em maiúsculo e o segundo em minúsculo e Ilustríssimos Senhores O endereçamento deve findar-se Servidores da Câmara Municipal de Paracatu | no limite do rodapé da página e Praça JK, n.º 449 sempre deve aparecer na primeira PARACATU — MINAS GERAIS pagina quando ocorrer mais de uma. Praça JK, 449 - Paracatu - CEP. 38.600-000 - Fone.: (061) 671.3147 - E-mail: camaraptu(aada.com.br CÂMARA MUNICIPAL DE PARACATU - MINAS GERAIS Paracatu, 14 de Maio de 1998. Distribuição de Avulsos. Cópia da Portaria n.º 229, de 13.05.1998, que estabelece formas de identificação de comunicações internas e externas da Câmara Municipal de Paracatu e dá outras providências bem como seu anexo que contém modelo Padrão da referidas comunicações. RECIBO: 1. 9. Ariane Caldas Pessoa: Aroldo Dayrell: Dânia Aparecida França: Davi Monteiro Santos: Edmar Lemes: Eva Nilda do Carmo: Leovando Mendes Teixeira: Márcio Giovane Armada: Maria Helena Bolico: 10. Maria Luiza: 11. Maria Romualda: 12. Maria Stael Moura: 13. Patrícia Ferreira: 14. Ronaldo Costa: 15. Watson Wilton: Praça JK, 449 - Paracatu - CEP. 38.600-000 - Fone.: 2 TO DINÃA j HA pr À JIAMUNA YR A Quo! Ea tas