| Tipo | Portaria Legislativa |
|---|---|
| Número / Ano | 231 / 1998 |
| Date | 1998-05-19 |
| Ementa | DISPÕE SOBRE DESIGNAÇÃO DOS MEMBROS EFETIVOS DA COMISSÃO TEMPORÁRIA ESPECIAL DA CÂMARA MUNICIPAL DE PARACATU. |
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CÂMARA MUNICIPAL DE PARACATU - MINAS GERAIS PORTARIA N.º 231/1998 Dispõe sobre designação dos membros efetivos da Comissão Temporária Especial da Câmara Municipal de Paracatu. O Presidente da Câmara Municipal de Paracatu - Estado de Minas Gerais -, no uso de atribuição legal, especialmente a que lhe confere o art. 81, |, “v", IV, "a", da resolução Legislativa N.º 351, de 30.10.1996, To RESOLVE: Art. 1º Designar, nos exatos termos do art. 93 da Resolução Legislativa N.º 351, de 30.10.1996, os membros efetivos da Comissão Temporária Especial da Câmara Municipal de Paracatu, com a finalidade de apreciar os Projetos de Resolução nºs 007, 008, 009, 011, 012 e 016/98, que propõem a concessão de títulos de Cidadania Honorária, respectivamente, hos Srs. Geraldo Antônio de Oliveira, Valterli Alves de Souza, Adair Firmino da Silva, Márcio Lopes Porto, Geraldo Antônio de Souza e Biancart José Monteiro, observada a | CÂMARA MUNICIPAL 2) DE PARACATU Publicação (Art. 89, 8 1º da “ir ME) c) Vereador Heitor Botelho Mid; à d) Vereador Jesué Araújo ME PUMA Ade... | e) Vereador Juarez Pereira a) Vereador Benedito Gomes | b) Vereador Gaspar Reis SERVIDOR RESPONS AVEL Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de Art. 3º Revogam-se as disposições em contrário. Dado no Palácio Doutor Renato Azeredo, aos dezenove dias do mês de maio de um mil novecentos e noventa e oito. PUBLICAÇÃO (ART. 80, $ 1º DA LOMP) Periodo [21/26 OS a 2 NOS IB. | Através de quamo DE AN£LO, 147 - E-mail: camar: da.com.br aranentartasa CÂMARA DE PARACATU